02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500436-03.2025.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FLÁVIO HENRIQUE DE FREITAS CARDOSO - Fls. 260/262.

Ao MP.

Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)
29/08/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:18

Juntada de Mandado
29/08/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:17

Juntada de Mandado
29/08/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:17

Juntada de Mandado
29/08/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:17

Juntada de Mandado
29/08/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:17

Juntada de Mandado
08/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:52

Expedição de Ofício.
28/07/2025 09:51

Expedição de Ofício.
28/07/2025 09:50

Expedição de Ofício.
28/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
23/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:38

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:27

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
15/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:41

Não Concedida a Liberdade Provisória
09/06/2025 07:42

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:14

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:14

Juntada de Mandado
27/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto Nogueira Santos (OAB 436377/SP) Processo 1500436-03.2025.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: FLÁVIO HENRIQUE DE FREITAS CARDOSO - Prestei informações que seguem adiante, e serão encaminhadas por meio de e-mail institucional.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a), Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: O paciente foi preso em flagrante no dia 26/2/2025.

Em audiência de custódia, por decisão datada de 27/2/2025, foi decretada sua prisão preventiva.

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 26 de fevereiro de 2025, por volta das 07h20min, no condomínio CDHU situado na Rua Doutora Thalita Monique Toledo Morais, 10, nas imediações do estabelecimento de ensino Escola Estadual Maria de Lourdes Vilela, nesta Comarca de Jacareí, o paciente FLÁVIO HENRIQUE DE FREITAS CARDOSO e os correús NATHAN OLIVEIRA FERRAS SANTOS e LEANDRO MARTIN BATISTA, traziam consigo drogas, com o fim de entregar a consumo de terceiros, consistentes em, respectivamente, 63 (sessenta e três), 194 (cento e noventa e quatro) e 128 (cento e vinte e oito) porções de cocaína.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente em 28/3/2025, dando-o como incurso no artigo Art. 33 "caput" da Lei 11.343/06.

Em consonância com o procedimento especial da Lei de Drogas, por decisão datada de 31/3/2025, foi determinada a notificação dos paciente e corréus.

Em 17/4/2025, foi requerida a revogação da prisão preventiva da prisão preventiva e, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Este Juízo indeferiu os pedidos formulados, tendo em vista a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, bem como porque o crime praticado, em tese, pelo paciente é gravíssimo e o caso concreto demonstra que a substituição da prisão por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

Informo, finalmente, à V.

Exa., que o feito encontra-se aguardando a apresentação de resposta à acusação pela defesa dos acusados. .

Visando facilitar o exame do caso, anexa-se a estas informações as fls. 01, 124/127, 182/184, 186/187, 190/201, 209/210, que compõem o processo em curso.

Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las.

Servirão estas informações como decisão para cumprimento da serventia, naquilo que se fizer necessário.

Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 09:31

Mantida a Prisão Preventiva
24/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:17

Juntada de Ofício
05/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:15

Decretada a prisão preventiva
27/02/2025 09:01

Mudança de Magistrado
26/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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