08/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000544-62.2020.8.26.0268 (processo principal 1003920-73.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Yolanda de Andrade Moraes Assessoria Empresarial - Ltda - - Yolanda de Andrade Moraes - Valor do débito: R$ R$ 110.556,34 em 11/2023.

Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.

Int. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), INAÊ TREVISANI GALINDO (OAB 416745/SP), INAÊ TREVISANI GALINDO (OAB 416745/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 15:03

Juntada de Ofício
27/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:13

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:01

Juntada de Ofício
22/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:39

Juntada de Ofício
23/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:20

Juntada de Ofício
14/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB 269483/SP), Inaê Trevisani Galindo (OAB 416745/SP) Processo 0000544-62.2020.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Yolanda de Andrade Moraes Assessoria Empresarial - Ltda, Yolanda de Andrade Moraes -

Vistos.

Defiro a expedição de ofício à SUSEP e CNSEG para localização de eventual previdência privada em nome dos executados.

Caso seja localizada previdência privada, defiro, desde já, a penhora de valores, cabendo ao banco destinatário a transferência do valor da dívida para conta à disposição do juízo, oficiando-se.

Nem se alegue eventual impenhorabilidade do valor, tendo em vista que montante aplicado em previdência complementar assume o caráter de investimento bancário.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MANDATO - ORDEM DE ARRESTO DE VALORES DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PARA GARANTIA DO DÉBITO ALIMENTAR - CABIMENTO, NA ESPÉCIE.

Os planos de previdência privada constituem aplicação em instituição financeira, enquadrados como investimentos de longo prazo, não ostentando condição de verba alimentar.

Ainda que se reconhecesse o caráter alimentar, não é menos certo que o débito originador desta ação de execução decorre de contrato de honorários advocatícios, os quais ostentam com mais robustez natureza alimentar.

Arresto mantido, quanto ao que sobejar ao patamar previsto no art. 833, § 2º do CPC, observada, ainda, a existência de penhora de 10% destas verbas oriunda de outros autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJSP; Agravo Interno 2181616-44.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2018; Data de Registro: 03/10/2018).

Intime-se.
15/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:39

Protocolo Juntado
17/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:34

Juntada de Ofício
20/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:35

Juntada de Ofício
08/10/2024 15:35

Juntada de Ofício
08/10/2024 15:34

Juntada de Ofício
08/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:41

Bloqueio/penhora on line
20/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
08/12/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.
05/10/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 13:08

Conclusos para decisão
12/09/2023 19:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.
05/04/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:01

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 16:09

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 01:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 15:17

Decisão Determinação
26/04/2022 16:49

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2021 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 13:48

Expedição de Carta.
22/11/2021 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 17:40

Decisão
13/09/2021 14:41

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 15:33

Bloqueio/penhora on line
11/06/2021 11:16

Conclusos para decisão
05/06/2021 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 17:24

Proferido Despacho
31/05/2021 14:48

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 22:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 15:08

Decisão
06/04/2021 12:43

Conclusos para decisão
30/03/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 16:55

Decisão
25/03/2021 14:14

Conclusos para decisão
16/03/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 13:36

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 23:23

Suspensão do Prazo
14/12/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 12:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 18:46

Bloqueio/penhora on line
02/12/2020 16:16

Conclusos para decisão
25/11/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 15:56

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2020 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 12:07

Expedição de Mandado.
03/06/2020 12:07

Expedição de Mandado.
28/05/2020 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 00:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 20:12

Expedição de Carta.
05/02/2020 20:12

Expedição de Carta.
05/02/2020 20:11

Decisão
04/02/2020 12:52

Conclusos para decisão
04/02/2020 12:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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