15/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Leonardo Moraes Oliveira (OAB 439700/SP) Processo 1001648-03.2025.8.26.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Andre Luiz de Oliveira, Ana Maria Rissardo Lima Oliveira - Embargdo: Consórcio Shopping Metrô Tatuapé -

Vistos.

Fls. 119/125 - Sempre respeitosamente, rejeito os embargos, uma vez que infringentes.

A ausência de tradução não trouxe qualquer nulidade, ao passo que de fácil compreensão, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.

As demais questões trazidas são de conteúdo infringente, inexistindo qualquer omissão, contradição e obscuridade a sanar.

Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156).

Constata-se que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual.

Acresça-se que O Juiz, já tendo formado o seu convencimento, não está obrigado a responder todos os argumentos expendidos pelas partes, ou por quem intervenha no processo e nem a fazer a analise ou interpretação de cada um dos fatos, dos dispositivos legais ou dos ensinamentos jurisprudenciais em que os litigantes ou intervenientes lastreiam suas teses (JTACSP-Lex-174/592, rel.

Juiz Ricardo Tucunduva).

Assim, permanece a sentença tal como lançada.

Sublinhe-se, por fim, que nova interposição será analisada sob a ótica da litigância de má-fé.

Intime-se.

São Paulo, 12 de maio de 2025.
14/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:49

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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