22/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB 295802/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB 449225/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1002348-44.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza de Almeida Santos - Reqdo: Banco BMG S/A, Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Vistos, Chamo o feito à ordem.

Verifica-se que o objeto da presente demanda está relacionado a uma questão de relevante interesse público e social que vem sendo amplamente divulgada pelos meios de comunicação: a ocorrência de fraudes massificadas nos cadastros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante as quais diversas associações têm obtido vantagens indevidas por meio de cadastros fraudulentos de associados, resultando em descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

Em razão da magnitude desse problema, o INSS implementou um procedimento administrativo específico para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados.

Conforme informação oficial disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/inss-inicia-comunicacao-oficial-sobre-descontos-associativos, foi expedida comunicação a todos os atingidos para que, por meio do aplicativo "Meu INSS" ou por contato telefônico na central 135, iniciem o procedimento administrativo de restituição dos valores indevidamente descontados.

Considerando que o procedimento administrativo estabelecido pelo INSS pode ser mais célere e eficaz para a satisfação da pretensão da parte autora, inclusive evitar eventual tumulto processual futuro em sede de cumprimento de sentença no caso de procedência da demanda, revela-se adequada, neste momento processual, a suspensão do feito para que a requerente possa valer-se dessa via.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "b", do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a autora adote as providências indicadas pela autarquia previdenciária.

Decorrido o prazo de suspensão, a parte autora deverá informar nos autos: a) se houve o ressarcimento administrativo, apresentando cópia integral do requerimento administrativo; b) se há interesse no prosseguimento do feito; e c) em caso afirmativo, quais pedidos permanecem controversos.

Intime-se.
21/05/2025 05:44

Remetido ao DJE
20/05/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
06/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:02

Petição Juntada
22/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
17/04/2025 21:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:39

Petição Juntada
07/02/2025 17:38

Petição Juntada
15/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:11

Réplica Juntada
14/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
14/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/12/2024 17:45

Contestação Juntada
19/12/2024 20:45

Contestação Juntada
19/12/2024 18:50

Pedido de Habilitação Juntado
17/12/2024 08:01

AR Positivo Juntado
04/12/2024 08:31

Certidão Juntada
03/12/2024 17:30

Carta Expedida
02/12/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 09:38

Mandado de Citação Expedido
28/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
27/11/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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