14/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 22:12

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Bordonalli (OAB 448464/SP), Anderson dos Santos Magalhães (OAB 474636/SP) Processo 1019323-47.2023.8.26.0008 - Monitória - Reqte: Eliaquim Wilson Lima da Rocha -

Vistos.

Fls. 521/525: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 512/514 padece de contradição. É o relatório.

Decido.

Não merece correção a sentença embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.

Ciência à Defensoria Pública.

Int.
15/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
28/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
07/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:30

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:25

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:21

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:18

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:10

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:20

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:36

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
20/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
25/08/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
27/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:56

Expedição de Carta.
29/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
27/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 08:48

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 10:21

Recebida a Petição Inicial
15/11/2023 22:59

Conclusos para decisão
15/11/2023 22:12

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:11

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:02

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 22:02

Juntada de Carta
15/11/2023 22:01

Juntada de Carta
15/11/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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