30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:59

Prazo
27/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:19

Acórdão registrado
24/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 15:00

Julgado virtualmente
23/06/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:52

Prazo
20/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141401-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A - Agravada: Simone da Silva Costa - Voto n.º: 8651

Vistos. 1 Processe-se. 2 Defiro efeito ativo ao presente recurso, para que a operadora agravante autorize o tratamento médico de que a agravada necessita, que deve ser realizado por prestador integrante da rede conveniada, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00. 3 - Em uma análise perfunctória dos autos, percebo que há perigo de dano à agravante, porque a operadora somente deve custear a integralidade do tratamento realizado em rede particular em casos de inexistência ou indisponibilidade de prestador integrante da rede conveniada, o que não se constatou, por ora.

Pontuo, ainda, que é ônus da operadora comprovar a existência de prestadores e o agendamento do procedimento, dentro do prazo determinado, para se livrar do pagamento de multa cominatória ou do custeio integral do tratamento junto a prestador não conveniado. 4 Intime-se a agravada para, no prazo legal e querendo, apresentar contraminuta.

Também caberá à agravada o envio da presente decisão à operadora, para fins de execução de eventual multa cominatória, conforme estipulado pela Súmula 410 do C.

STJ. 5 - Comunique-se, COM URGÊNCIA, o juízo de origem. 6 - Oportunamente tornem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - Edivaldo Teixeira dos Santos (OAB: 327513/SP) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 17:23

Despacho
13/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio
12/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 17:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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