04/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 08:29

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Queiroz (OAB 197979/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP) Processo 1002863-23.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Braulio de Oliveira - Reqdo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos dentro do prazo legal, mas nego-lhes provimento, pois visam, em verdade, rediscutir questões de fato e de direito já enfrentadas e julgadas na sentença, ostentando nítido caráter infringente.

O efeito modificativo emprestado aos embargos de declaração, como sabido, é cabível apenas naquelas situações em que, como conseqüência do preenchimento da omissão, do aclaramento da obscuridade ou da dissipação da contradição, houver a necessidade lógica e jurídica de alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso da espécie em exame.

A sentença, se o caso, haverá de ser desafiada por recurso próprio e adequado.

Int.
21/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:10

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:55

Expedição de Ofício.
26/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:48

Juntada de Ofício
11/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:26

Expedição de Ofício.
10/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:39

Expedição de Ofício.
23/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 04:56

Suspensão do Prazo
20/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:27

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 16:43

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
14/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 08:43

Conclusos para despacho
10/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:49

Expedição de Ofício.
17/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
16/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:38

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 10:19

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 16:39

Expedição de Carta.
27/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:03

Recebida a Petição Inicial
23/06/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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