30/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:31

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:35

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP) Processo 1500385-28.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS GABRIEL DE CAMPOS - Juíza de Direito: Dra.

MELINA ALONSO SCHERMA LOCATELLI

Vistos. 1) Trata-se de denúncia oferecida às fls. 49/50 pelo Ministério Público contra LUCAS GABRIEL DE CAMPOS.

O denunciado foi citado em 24/02/2025 (fl. 75) e a resposta à acusação encontra-se às fls. 78/79.

Mantenho o recebimento da denúncia vez que preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

O trancamento da ação penal somente ocorre quando se verifica, de plano, que o fato imputado não é típico ou que inexistem indícios de autoria, situações essas não presentes no caso ora analisado.

A absolvição sumária, por sua vez, tem previsão no artigo 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal, não estando caracterizada na hipótese em apreço.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito.

Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios. 2) Com fundamento no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da data e horário disponibilizados a este juízo pelo Sistema de Administração Penitenciária, designo audiência de instrução, debates e julgamento, a qual será realizada na FORMA VIRTUAL, facultada a presença no prédio do Fórum, sendo permitida a realização da audiência de forma híbrida, para o dia 14 de agosto de 2025, às 16h00, quando será ouvida a vítima (E.

S.) e as testemunhas comuns (GCMs Ricardo Carlos Negro e Marcos de Azevedo Cruz, bem como quando será realizado o interrogatório do acusado.

Nos termos do Comunicado Comunicado CG 317/2020, se preso, o réu participará da audiência na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams.

Link para acesso à audiência: https://tinyurl.com/bdv9vwa9 3) Para a realização do ato providencie-se: 3.1) Intimação e/ou requisição do réu acima qualificado, para participar da audiência designada, sob pena de revelia. 3.2) Intimação e/ou requisição das testemunhas para prestarem depoimento na audiência designada, sob as penas da lei. 3.3) Intimação da vítima para prestar depoimento na audiência designada, sob as penas da lei. 3.4) Quando do cumprimento dos mandados de intimação, incumbirá ao oficial de justiça colher informações sobre e-mail e telefone do intimando para as comunicações referentes à audiência.

Caso a parte informe que não tem meios de conectar-se à audiência de forma virtual, caberá ao oficial de justiça orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal para que participe do ato presencialmente. 3.5) No caso de testemunhas e partes residentes em outra comarca, deverá ser observado o Comunicado Conjunto 289/2022, para realização da oitiva por sistema de videoconferência.

Servirá a presente decisão como OFÍCIO.

Int.
21/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
20/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:18

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:27

Juntada de Ofício
06/03/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:19

Juntada de Mandado
17/02/2025 17:34

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.
24/07/2024 18:26

Expedição de Ofício.
24/05/2024 07:39

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2024 18:42

Recebida a denúncia
27/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:48

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 07:02

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 09:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002166-50.2022.8.26.0158

Justica Publica

David Gabriel Lorena Claudino

Advogado: Thiago Moreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1001399-97.2025.8.26.0381

Ines de Fatima Fabiano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Pedrosa Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0006024-81.2023.8.26.0020

Banco Santander

Caroline Silva Santos

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000267-83.2023.8.26.0157

Pedro Marcio da Silva

Nathalie Pereira Rocha

Advogado: Nilton dos Santos da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1002490-82.2024.8.26.0439

Elvira Pinceto Moura

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Vitor Hugo Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 13:31

Exibir Processo