TJSP - 7000012-22.2014.8.26.0577

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ANDRE FELIPE ANDRADE SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FELIPE ANDRADE SILVA

Advogados

TAINA SUILA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 13:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/02/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/09/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 01:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 18:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/07/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 09:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/06/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 02:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/03/2024 08:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2024 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 03/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/03/2024 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:06

    Concedido o Livramento condicional

  • 19/12/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 07:23

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tainá Suila da Silva (OAB 375399/SP) Processo 7000012-22.2014.8.26.0577 - Execução da Pena - Réu: ANDRE FELIPE ANDRADE SILVA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ANDRE FELIPE ANDRADE SILVA, RG: 48973561, RGC: 71033836, RJI: 192910053-49, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma duas condenações por roubo qualificado, juntamente com comparsas, além de outro com uso de violência, com término previsto para o ano de 2033, e cometeu infração disciplinar de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:30

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 15:08

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 12:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/05/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:31

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 28/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 10:10

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 19:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/03/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2020 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:47

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 28/08/2019 16:47

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 26/08/2019 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2019 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2019 09:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/08/2019 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2019 07:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2019 07:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2019 07:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/08/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:32

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 11:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 19:52

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 23/07/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2019 20:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 15:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/01/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 19:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2018 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2018 10:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/12/2018 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2018 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2018 08:54

    Recebidos os autos

  • 08/12/2018 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/12/2018 11:20

    Processo Reativado

  • 04/12/2018 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2018 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 15:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/03/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 17:14

    Declarada a Remição

  • 06/12/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 14:07

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2017 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 10:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2017 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2017 10:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2017 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2017 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 15:40

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2016 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2016 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 22:16

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2016 17:21

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2016 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2016 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2016 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2016 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2016 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2015 19:46

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2015 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2015 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2015 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 22:42

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 22:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/09/2015 22:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2015 22:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2015 22:41

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/09/2015 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2015 10:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/09/2015 10:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2015 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2015 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 10:20

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2015 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:50

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2015 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2015 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/04/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2014 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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