TJSP - 1008581-94.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 15:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
04/06/2025 13:53
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
04/06/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP) Processo 1008581-94.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Noroeste Kids Comércio de Confecções Ltda Me - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.
Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 4.965,30 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
P.I.C. -
15/05/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:03
Julgada Procedente a Ação
-
13/05/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 20:55
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 12:47
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 17:55
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 11:18
Ato ordinatório
-
09/01/2025 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 17:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/09/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 06:45
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 14:19
Expedição de Carta.
-
30/08/2024 14:18
Determinada a citação
-
30/08/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016841-02.2023.8.26.0114
Condominio Reviva 03
Cedrela Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: Breno Caetano Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2023 16:46
Processo nº 1001817-43.2023.8.26.0498
Paulo Fernando Piccolo
Antonio Piccolo
Advogado: Marcella Piccolo Flora
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2023 18:30
Processo nº 1002365-54.2024.8.26.0653
Jose Lima de Oliveira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Monique Meloni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2024 10:32
Processo nº 1000387-71.2025.8.26.0438
Ana Paula de Albuquerque Alanis
Flavia Gimenez Kulaif
Advogado: Ana Paula de Albuquerque Alanis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2025 10:30
Processo nº 0003082-83.2024.8.26.0362
Sione da Silva dos Santos
Valeria Cristina Dias
Advogado: Washington Luis Goncalves Cadini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2022 11:09