18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluary Coelho de Oliveira (OAB 390457/SP) Processo 1002215-03.2025.8.26.0568 - Inventário - Herdeira: Maria Helena Chagas Domingueti, Maria Aparecida Chagas dos Santos -

Vistos.

MARIA HELENA CHAGAS DOMINGUETI e MARIA APARECIDA CHAGAS DOS SANTOS requereram a abertura de INVENTÁRIO em razão do falecimento de sua genitora SEBASTIANA MATHEUS PEREIRA CHAGAS, viúva, ocorrido em 11 de março de 2025.

Valor atribuído à causa: R$ 146.470,65.

DOS BENS: Cota parte de 65,62% de prédio residencial - matrícula 43.467.

Cota parte de 25% de terreno - matrícula 52.866.

Cota parte de 25% de veículo Ford Fiesta.

Resíduo de pensão por morte - R$ 809,60.

DOCUMENTOS: Procuração outorgada por Maria Helena Chagas- fls.05/06.

Documento pessoal Maria Helena - fl.07.

Procurações e declarações de hipossuficiência - fls.09/13.

Documento pessoal de Maria Helena - fls.14/15.

Certidão de casamento da falecida - fls.16/17.

Documentos pessoais - fls.18/19 Certidão de casamento de Maria Aparecida - fl.20.

Certidão de óbito do marido da de cujus - fls.21/22.

Certidão de óbito de José Ap. dos Santos - marido de M.Aparecida- fls.23/24.

Extratos bancários das herdeiras - fls.25/28.

Certidão de óbito da autora da herança (viúva, 2 filhas) - fls.29/30.

Documento pessoal da falecida - fls.31/32.

Certidão matrícula 52.373 - fls.33/34.

Extrato INSS - fls.35/36.

Folha de rosto e boletos IPTU matrícula 52.866 - fls.37/41. É o relatório.

DECIDO.

Defiro a gratuidade da justiça às herdeiras.

Anote-se.

Nomeio inventariante MARIA APARECIDA CHAGAS DOS SANTOS, independentemente de compromisso.

Providencie A inventariante, no prazo de 20 dias, a juntada daS certidões negativas municipal, estadual e federal em nome do falecida, a matrícula dos imóveis, documento do veículo ecomprovante do valor de mercado (tabela FIPE), plano de partilha, bem como a comprovação de entrega do ITCMD.

Providencie as serventia a juntada da certidão de inexistência de testamento.

Cumprida integralmente a determinação, tornem-me conclusos.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se.
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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