TJSP - 1000015-64.2022.8.26.0168

1ª instância - 01 Cumulativa de Dracena

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDEVINO PINHEIRO RIBEIRO

CPF *04.***.*44-00

Advogados

CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI

OAB: 341758/SP

CPF *28.***.*33-40

MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB: 342230/SP

CPF *95.***.*60-06

TANIA ECLE LORENZETTI

OAB: 399909/SP

CPF *26.***.*89-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DREYFUS MARTINS BERTOLI

CPF *84.***.*92-10

ADEMIR MUNIZ LHAMAS EIRELI

CNPJ: 29.979.036/0001-40

COIMMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ALVES DOS SANTOS

CPF *15.***.*17-20

JOSE ALVES DE ALMEIDA

CPF *45.***.*77-04

CESAR ROBERTO CARPI

CPF *17.***.*39-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

  • 06/10/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 13/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB 341758/SP), Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB 342230/SP), Tânia Ecle Lorenzetti (OAB 399909/SP) Processo 1000015-64.2022.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdevino Pinheiro Ribeiro -

    Vistos.

    Com efeito, o v.

    Acórdão de fls. 366/384 assim determinou: "Quanto ao termo inicial dos efeitos financeiros da condenação, a questão foi submetida ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para dirimir a seguinte controvérsia cadastrada como Tema Repetitivo n. 1.124 (Recursos Especiais n. 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP data da afetação: 17/12/2021): Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.

    Há determinação de suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal (art. 1.037, II, do CPC).

    Não obstante, essa Nona Turma tem entendido não haver prejuízos ao prosseguimento da marcha processual, por ser possível a identificação da parte incontroversa e da parte controvertida da questão afetada, sendo o alcance dos efeitos financeiros uma das consequências da apreciação de mérito que pode ser tratada na fase de cumprimento do julgado.

    Esse entendimento favorece a execução e a expedição de ofício requisitório ou precatório da parte incontroversa do julgado, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC e Tema n. 28 da Repercussão Geral (RE n. 1.205.530).

    Assim, fixo os efeitos financeiros da condenação desde a data da citação (parte incontroversa da questão afetada), observado, na fase de cumprimento de sentença, o que vier a ser estabelecido pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.124 do STJ" (fls. 380/381).

    Portanto, manifeste-se o INSS acerca da petição de fls. 418/420.

    Int.

  • 18/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/09/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/09/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 17:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/08/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 11:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022.

  • 12/08/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/06/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2022 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 14:34

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 14:33

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 09:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2022 02:30:00, 1ª Vara.

  • 03/05/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.

  • 19/04/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 20:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 12:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2022.

  • 27/02/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 13:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/01/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2022 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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