17/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1575500-97.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Luiz Marcio Magalhaes - 4.

Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. 5.

Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. 6.

Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. 7.

Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Int.
21/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
10/02/2025 00:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/12/2021 03:51

Suspensão do Prazo
11/12/2021 00:36

Suspensão do Prazo
26/11/2021 22:43

Processo Suspenso por 6 meses
26/11/2021 16:53

Conclusos para decisão
09/10/2021 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 20:30

Expedição de Certidão.
26/03/2018 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/03/2018 16:51

Conclusos para decisão
17/02/2018 17:59

Suspensão do Prazo
10/07/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 11:52

Expedição de Certidão.
06/07/2017 11:52

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
30/06/2017 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2016 08:22

Expedição de Certidão.
21/08/2016 19:38

Expedição de Mandado.
21/08/2016 19:38

Decisão
18/08/2016 16:00

Conclusos para decisão
03/02/2016 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 23:20

Expedição de Certidão.
26/11/2015 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2015 07:14

Expedição de Carta.
16/11/2015 07:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/11/2015 07:14

Conclusos para decisão
23/10/2015 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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