TJSP - 0000740-17.2003.8.26.0498

1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

GUILHERME MENEZES MAROT

OAB: 253294/SP

CPF *14.***.*03-32

Polo Passivo

Partes

NILCEIA MARIA BLOTA MEGALE

CARMO MEGALE NETO

VICENTE CELSO MEGALE JUNIOR

HELIO FERNANDO MEGALE

DANIELLE MEGALE

SANTA CANDIDA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ: 45.461.753/0001-32

BRUNA FREITAS MEGALE

Advogados

LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL

OAB: 112460/SP

CPF *04.***.*94-65

DAILSON FONTES

CPF *39.***.*20-82

ANTONIO EVARISTO MAROT

CPF *64.***.*96-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 10:42

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2025 10:42

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2025 10:42

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2025 10:42

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2025 10:42

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Menezes Marot (OAB 253294/SP) Processo 0000740-17.2003.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos, se o caso.

    Intimem-se os executados para que recolham a taxa judiciária referente à satisfação da execução (artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução, Código: 230-6), comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

    Para emissão e impressão da guia para pagamento, os executados deverão acessar o Portal de Custas por meio do link http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas e, depois clicar no botão "Emissão de Guias".

    Decorrido o prazo acima fixado, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

    Considerando que em razão da extinção não há interesse recursal para a parte executada, nos termos do artigo 1.000, § único, do Código de Processo Civil, esta sentença servirá como certidão de trânsito em julgado.

    Intime-se o Ministério Público, via portal próprio, e, oportunamente, certificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615).

  • 21/05/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2025 16:02

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/04/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 14:53

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 15:30

    Ato ordinatório

  • 31/08/2024 08:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/06/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:43

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 10:41

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 10:41

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 10:41

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 10:41

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 10:41

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 10:41

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2024 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2024 13:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 12:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 11:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2023 16:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2023 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2023 11:10

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 11:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2022 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2022 12:19

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2022 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2021 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2020 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2020 12:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2019 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 12:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 14:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 10:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2019 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 10:46

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 12:29

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2018 15:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2018 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 18:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2017 16:42

    Decisão

  • 11/08/2017 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2017 09:52

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2017 17:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2017 18:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2017 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2017 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2017 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/04/2017 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2017 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 18:34

    Decisão

  • 31/10/2016 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 18:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 14:39

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 10:34

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2016 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2016 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2016 14:47

    Decisão

  • 25/08/2016 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2016 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2016 11:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2016 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2016 14:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/01/2016 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2016 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2016 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2015 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2015 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 10:32

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2015 17:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/08/2015 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2015 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2015 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/07/2015 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2015 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 10:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/04/2015 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2015 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2015 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2015 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2015 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/02/2015 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2015 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2015 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2015 12:39

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2015 14:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2014 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2014 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2014 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/10/2014 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/10/2014 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2014 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2014 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2014 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2014 11:57

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2014 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2014 11:49

    Autos no Prazo

  • 16/09/2014 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2014 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2014 14:03

    Autos no Prazo

  • 08/08/2014 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2014 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2014 10:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2014 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/07/2014 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2014 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2014 13:45

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 10/07/2014 09:50

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2014 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2014 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2014 09:45

    Autos no Prazo

  • 11/06/2014 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 15:21

    Autos no Prazo

  • 16/05/2014 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 17:12

    Autos no Prazo

  • 13/05/2014 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2014 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2014 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2014 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/04/2014 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2014 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2014 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2014 13:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2014 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 11:39

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2014 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2014 10:26

    Autos no Prazo

  • 18/02/2014 11:18

    Autos no Prazo

  • 18/02/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2014 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2014 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2014 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2014 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2014 00:00

    Evoluída a classe de 25001 para 156

  • 30/01/2014 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2014 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2013 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2013 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2013 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/11/2013 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2013 18:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 03:59

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 15/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2010 00:00

    Alteração de Averbação de Sentença

  • 19/03/2010 00:00

    Averbação de Sentença

  • 04/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/02/2010 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2010 00:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2003

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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