TJSP - 1013008-47.2017.8.26.0320

1ª instância - 03 Civel de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO APARECIDO PIMENTEL

CPF *84.***.*20-95

NIVALDO ALEXANDRE PIMENTEL

CPF *09.***.*29-78

FABIANO ROBERTO PIMENTEL

CPF *39.***.*60-67

ADAO APARECIDO PIMENTEL

CPF *67.***.*79-20

DORACY APARECIDA SIQUEIRA PIMENTEL

CPF *75.***.*93-01

EVANDRA MARIA PIMENTEL

CPF *23.***.*81-07

Advogados

ALEX AUGUSTO BELLINI

OAB: 255038/SP

CPF *21.***.*60-39

Polo Passivo

Partes

SANTINA LABAGLIA GHISELINI

CPF *16.***.*34-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

AGNALDO CESAR DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*89-53

HELENA REGINA TEIXEIRA

CPF *53.***.*25-03

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - SECCIONAL DE LIMEIRA

MARIA INES ENSINAS FATORETTO

CPF *67.***.*18-32

ELENICA FAGGIANI TOMAZIN

ALICE DO CARMO

CPF *15.***.*17-04

HELENICE

ALICE

Advogados

PATRICIA HELENA RABESCO

OAB: 450683/SP

CPF *48.***.*97-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Augusto Bellini (OAB 255038/SP), Patricia Helena Rabesco (OAB 450683/SP) Processo 1013008-47.2017.8.26.0320 - Usucapião - Reqte: Doracy Aparecida Siqueira Pimentel, Eduardo Aparecido Pimentel, Nivaldo Alexandre Pimentel, Fabiano Roberto Pimentel, Adão Aparecido Pimentel, Evandra Maria Pimentel -

    Vistos.

    Considerando o retorno dos autos a esta Vara, após decisão da Vara da Fazenda Pública, que reconheceu a inexistência de interesse público no feito, determino à serventia que certifique se todos foram citados e notificados.

    Fls. 338/339: determino o descadastramento de HELENA REGINA TEIXEIRA.

    Na qualidade de terceira interessada, não há razão para sua participação nestes autos.

    Conforme documentação juntada, existe ação própria de despejo (proc. nº 1007224-79.2023.8.26.0320), sendo aquele o foro adequado para discussão da relação locatícia e levantamento de valores.

    Proceda a serventia à transferência dos valores depositados nestes autos pela terceira interessada Helena à 4ª Vara Cível local, para as providências que aquele juízo entender cabíveis, certificando-se, devendo aguardar o prazo de 15 dias antes de realizar a tarefa, para eventual interposição de recurso contra a presente.

    Intime-se.

  • 21/05/2025 05:53

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:32

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 07/05/2025 10:30

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2025 10:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2025 09:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/05/2025 22:46

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 30/03/2025 09:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2025 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:16

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:47

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 10:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2025 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:56

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2025 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 21:16

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 13:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:59

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2025 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:28

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 07:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2024 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2024 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 16:09

    Petição Juntada

  • 30/06/2024 08:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2024 00:59

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2024 02:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 06/04/2024 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2024 21:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2024 21:32

    Ofício Juntado

  • 31/03/2024 21:32

    Ofício Juntado

  • 31/03/2024 21:31

    Ofício Juntado

  • 26/03/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:42

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 21/02/2024 10:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2024 10:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2024 10:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/02/2024 10:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/01/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 12/10/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 21:37

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 10:11

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 09:47

    Documento Juntado

  • 10/07/2023 09:46

    Documento Juntado

  • 10/07/2023 09:46

    Documento Juntado

  • 10/07/2023 09:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2023 09:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2023 09:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 09:43

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 17:08

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:44

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 16:25

    Ofício Juntado

  • 20/04/2022 13:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/04/2022 14:53

    Ofício Expedido

  • 08/03/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 09:42

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 07:39

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 12:18

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:49

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 12:29

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 14:40

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 14:40

    Decisão

  • 21/10/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 18:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:40

    Conclusos para Sentença

  • 30/08/2021 15:14

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 21:48

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2021 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2021 09:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/03/2021 11:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/11/2020 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 18:59

    Petição Juntada

  • 07/07/2020 12:40

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2020 16:58

    Ato ordinatório

  • 06/07/2020 16:53

    Decurso de Prazo

  • 02/06/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 13:35

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2020 12:39

    Proferido Despacho

  • 02/03/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:50

    Petição Juntada

  • 22/01/2020 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 13:07

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2020 15:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/01/2020 15:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/01/2020 15:16

    Mandado Juntado

  • 18/12/2019 13:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/12/2019 13:09

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/12/2019 17:39

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 12:03

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2019 12:01

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 11:29

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2019 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 13:52

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 18:02

    Guia Juntada

  • 12/08/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 17:49

    Petição Juntada

  • 24/05/2019 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 14:16

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2019 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/05/2019 11:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/05/2019 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/05/2019 11:54

    Mandado Juntado

  • 08/05/2019 07:56

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/05/2019 07:56

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/05/2019 07:56

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/05/2019 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2019 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 14:18

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2019 13:31

    Proferido Despacho

  • 25/03/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:09

    Petição Juntada

  • 06/12/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 14:41

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2018 17:50

    Proferido Despacho

  • 28/11/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 12:56

    Petição Juntada

  • 16/08/2018 12:56

    Documento Juntado

  • 09/08/2018 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 14:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2018 08:54

    Proferido Despacho

  • 06/08/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 14:10

    Petição Juntada

  • 23/07/2018 15:28

    Documento Juntado

  • 23/07/2018 12:06

    Petição Juntada

  • 19/07/2018 13:27

    Petição Juntada

  • 17/07/2018 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2018 09:47

    Petição Juntada

  • 05/07/2018 13:55

    Petição Juntada

  • 05/07/2018 11:01

    AR Positivo Juntado

  • 05/07/2018 05:00

    AR Positivo Juntado

  • 03/07/2018 10:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/06/2018 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 14:26

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2018 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2018 09:53

    Edital de Citação Expedido

  • 15/06/2018 14:50

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2018 13:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/06/2018 13:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/06/2018 13:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/06/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2018 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 14:50

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2018 12:44

    Decisão

  • 02/05/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 12:56

    Ofício Juntado

  • 15/03/2018 11:21

    Protocolo Juntado

  • 06/03/2018 11:00

    Ofício Expedido

  • 22/01/2018 13:58

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2017 12:44

    Decisão

  • 05/12/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 13:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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