TJSP - 0001596-67.2017.8.26.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Grassi Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Argachoff Filho (OAB 97574/SP), Cristiane Trindade Silva (OAB 442313/SP) Processo 0001596-67.2017.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: OSVALDO MOTA DA SILVA -
Vistos.
Julgo os autos preparados para o julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos dos incisos I e II do artigo 423 do Código de Processo Penal.
Para tal finalidade, adoto o relatório da r. decisão de fls. 213/218, pela qual o réu OSVALDO MOTA DA SILVA foi pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Irresignada, a Defesa interpôs recurso em sentido estrito, o qual restou improvido pelo E.
Tribunal de Justiça, nos termo do v. acórdão de fls. 266/272.
Com o trânsito dessa decisão (fl. 277), as partes se manifestaram nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 284 e 287), arrolando em comum e em caráter de imprescindibilidade, as seguintes testemunhas: 1.
Kleber Moya Sanches (vítima); 2.
Pedro Mariano Nascimento Júnior; 3.
Renato Moya Colares. 4.
Jenilton de Luna Ferreira.
DECIDO. 1) Designo o dia 15 de abril de 2026, às 13h, para o julgamento no Plenário nº 8 desta 1ª Vara do Júri da Capital. 2) Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pelas partes.
Intimem-se ou requisite-se, se necessário Desde já, em não sendo localizadas quaisquer das pessoas nos locais indicados, determino que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço e número de WhatsApp, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, expedindo-se mandados para todos os endereços indicados, em atendimento ao artigo 1012, § 3º, inciso I do Provimento CG nº 27/2023 (art. 1012 das Normas de Corregedoria).
Consigne-se que, considerando o disposto no artigo 461, § 2º, do CPP, o julgamento não será redesignado, caso a testemunha não seja localizada no novo local apresentado pela parte, ou, caso seja intimada, resida fora da Comarca e não compareça ao julgamento. 3) Autorizo a utilização de ferramentas digitais e o uso de equipamentos para exposição audiovisual em plenário, ressaltando-se que os aparelhos técnicos para a exposição deverão ser providenciados pela própria parte. 4) Registro que o sorteio dos jurados que deverão comparecer em juízo na data da sessão plenária ocorre sempre no início do mês anterior ao julgamento designado, cabendo à Defesa diligenciar junto à Serventia desta Vara para consulta do nome dos jurados convocados. 5) Servirão as cópias desta decisão como ofícios.
Cumpra-se.
São Paulo, 20 de maio de 2025. -
08/04/2025 15:27
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
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08/04/2025 15:26
Baixa Definitiva
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08/04/2025 15:20
Expedido Certidão
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08/04/2025 14:46
Prazo
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20/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 18:17
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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19/03/2025 15:22
Expedido Certidão
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19/03/2025 15:22
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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19/03/2025 15:18
Expedido Certidão
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18/03/2025 07:00
Acórdão registrado
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18/03/2025 05:35
AcórdãoFinalizado
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13/03/2025 18:01
Tira de Julgamento Juntada
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13/03/2025 10:30
Não-Provimento
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13/03/2025 10:30
Julgado
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11/03/2025 16:31
Informação
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20/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/01/2025 13:11
Inclusão em Pauta
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23/01/2025 12:19
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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23/01/2025 00:13
Despacho À Mesa
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05/11/2024 15:32
Conclusos para o Relator
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05/11/2024 15:31
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
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05/11/2024 12:23
Recebidos os autos do MP
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25/10/2024 11:52
Juntada de petição
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25/10/2024 11:52
Expedido Termo
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25/10/2024 11:52
Expedido Termo
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24/10/2024 00:00
Publicado em
-
23/10/2024 17:36
Juntada de petição
-
23/10/2024 17:36
Expedido Termo
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23/10/2024 17:36
Expedido Termo
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22/10/2024 00:00
Conclusão ao Relator
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21/10/2024 00:00
Publicado em
-
18/10/2024 14:49
Documento Expedido
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18/10/2024 13:46
Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
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18/10/2024 12:50
Distribuição por Sorteio
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16/10/2024 10:24
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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15/10/2024 11:12
Processo Cadastrado
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14/10/2024 11:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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