22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Cátia Cristina de Oliveira Mangueira (OAB 269352/SP), Reginaldo Gonçalves de Abreu (OAB 322230/SP) Processo 1007323-27.2022.8.26.0565 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Marcos Paulo Gaspar - Reqda: Fernanda Matilde Gaspar dos Santos, André Avelino Gaspar - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e o faço para determinar a extinção do condomínio das partes sobre o imóvel descrito nos autos, bem como a alienação deste, nos termos do art. 730 do CPC, fixando como valor do imóvel R$ 715.000,00, atualizado a partir da avaliação pelos índices legais, sendo o produto da venda devidamente partilhado entre as partes, na proporção de cada qual, bem como para condenar o corréu André Avelino Gaspar ao pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 833,33 ao autor, correspondente ao seu quinhão de 1/3 do imóvel, desde o recebimento da notificação extrajudicial até a efetiva extinção do condomínio, adotando-se como índice anual de correção o IGP-M ou qualquer outro índice que o substitua.

Ante a sucumbência mínima do autor, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do autor, que arbitro em R$ 3.500,00 (art. 85, § 8º, a contrario sensu, CPC), ficando isentos, por ora, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita.

P.R.I.C.
29/08/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:18

Juntada de Ofício
19/06/2024 16:18

Juntada de Ofício
19/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:15

Expedição de Ofício.
05/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:28

Recebidos os autos
06/05/2024 15:26

Recebidos os autos
06/05/2024 15:18

Recebidos os autos
06/05/2024 15:17

Recebidos os autos
25/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2023 16:39

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2023 12:03

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:27

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:03

Conciliação infrutífera
28/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:02

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2023 01:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:19

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/06/2023 01:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/05/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
01/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023 18:32

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 14:27

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 18:51

Expedição de Carta.
19/11/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 17:18

Expedição de Carta.
26/10/2022 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 19:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 08:43

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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