15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Selma Isis Peigo (OAB 328308/SP) Processo 1510844-34.2021.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: PRISCILA CRISTINA GERMANO DOS SANTOS -

Vistos.

A extinção da punibilidade do beneficiado PRISCILA CRISTINA GERMANO DOS SANTOS ocorreu perante o Juízo das Execuções Penais (n.º 1001544-71.2022.8.26.0604), nos termos de fls. 135.

Assim, providencie-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive no que se refere ao disposto no art. 379-E das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Por fim, diante do integral cumprimento do acordo, oficie-se ao IIRGD para que adote as providências necessárias quanto ao disposto no art. 28-A, § 12.º do Código de Processo Penal.

Providencie-se a instrução do ofício com cópia da presente decisão.

No mais, expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, intimando-a de que a certidão de honorários estará disponível para impressão no portal do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão.

Oportunamente, nada mais requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/09/2023 11:20

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:38

Juntada de Ofício
23/05/2023 15:19

Expedição de Ofício.
17/01/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:30

Conclusos para despacho
04/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
11/10/2022 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:21

Arquivado Provisoramente
09/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:03

Juntada de Ofício
26/08/2022 11:17

Juntada de Ofício
19/05/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 13:22

Expedição de Carta.
05/05/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:04

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:47

Expedição de Ofício.
26/02/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:03

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:32

Expedição de Ofício.
06/10/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:51

Expedição de Mandado.
05/10/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 15:41

Conclusos para decisão
12/08/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 12:46

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 09:59

Expedição de Mandado.
16/07/2021 09:41

Juntada de Ofício
16/07/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:29

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2021 05:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/07/2021 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:41

Expedição de Certidão.
06/05/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:16

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 17:18

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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