07/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Kilden Franco das Neves (OAB 171096/SP), Iris Neia Tosta Barbosa (OAB 378128/SP) Processo 1003821-30.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dorival Antonio Costa, Mv Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Mv Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda, Dorival Antonio Costa -

VISTOS.

Com razão a parte requerente, pois há evidente erro material na sentença de extinção, uma vez que o acordo homologado estabelecia o pagamento em 12 parcelas mensais, sendo a última em 10/11/25, conforme constou na decisão homologatória da avença, e o processo não comportava a extinção de plano, mas apenas a suspensão até integral cumprimento, ou o silêncio do credor após transcorrido o prazo de 15 dias da última parcela.

Nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de extinção obsta a declaração de erro material, pois este ...é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada (RSTJ 34/378).

No mesmo sentido: STJ - Corte Especial, ED no REsp 40.892-4.& Sob estes fundamentos, acolho a pretensão da parte exequente e afasto o erro material consistente na antecipada extinção deste processo, que deve retomar seu curso, aguardando o transcurso do prazo acima aludido ou a denúncia de eventual de descumprimento.

Int.
15/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
18/10/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 15:50

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 05:44

Conclusos para despacho
08/10/2022 05:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 13:41

Conclusos para decisão
24/09/2022 05:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2022 05:52

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2022 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 14:18

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
06/07/2022 10:40

Conclusos para julgamento
05/07/2022 12:38

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 05:37

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 21:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 23:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:38

Conclusos para despacho
27/04/2022 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2022 05:42

Conclusos para despacho
09/04/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 21:24

Decisão
08/04/2022 14:45

Expedição de Certidão.
07/04/2022 21:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/04/2022 13:11

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:26

Decisão
05/04/2022 17:34

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:28

Juntada de Petição de Reconvenção
05/04/2022 11:44

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:10

Expedição de Mandado.
14/03/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2022 22:39

Concedida a Medida Liminar
12/03/2022 15:26

Conclusos para decisão
11/03/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:40

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/03/2022 05:45

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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