10/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 14:57

Juntada de Mandado
02/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
25/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Marcondes Viana de Lima (OAB 364693/SP) Processo 1502496-47.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 383 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a conduta imputada a GIVANILDO DOS SANTOS LIMA para aquela prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, e o CONDENO às seguintes medidas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 3 (três) meses e frequência a programa ou curso educativo.
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:32

Expedição de Alvará.
14/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:53

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
07/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:24

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:45

Juntada de Mandado
15/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 04:15:00, Vara Única.
31/03/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:09

Juntada de Mandado
27/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2025 10:08

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:47

Juntada de Ofício
30/01/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:56

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:12

Juntada de Mandado
20/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:05

Evoluída a classe de 280 para 283
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:58

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:57

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:55

Mudança de Magistrado
03/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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