02/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 21:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Altair Ferreira (OAB 113792/MG), Altair Ferreira (OAB 479713/SP) Processo 0003076-28.2025.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jayane Maria Amaral de Santana - Exectdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -

Vistos.

Alerto as partes que as próximas petições devem ser direcionadas exclusivamente a este incidente processual de cumprimento de sentença.

Presentes os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, processe-se o requerimento executivo, intimando-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, consoante termos do §2º do artigo 513 do CPC, para pagar o débito, conforme indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado no mesmo percentual (Art.523 §1º do CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no referido § 1º do Art.523 do CPC incidirão sobre o remanescente (Art.523 §2º do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido,a requerimento da parte exequente, mandado de penhora e avaliação seguindo-se os atos de expropriação (Art.523 § 3º do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Int.
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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