25/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:21

Recebido o recurso
06/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 02:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:08

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1010384-24.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joselma Vieira Veras dos Santos -

Vistos.

Considerando o domicilio necessário, recebo a inicial.

Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. 1.

Gratuidade da Justiça O baixo valor atribuído à causa implica em valor reduzido da taxa judiciária, o que a princípio não levaria a prejuízo no sustento do requerente.

Tal fato, aliado à remuneração constante nos demonstrativos acostados aos autos, afasta a presunção prevista no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, razão pela qual a situação de hipossuficiência deve ser comprovada.

Sendo assim, providencie o requerente a juntada das últimas declarações de imposto de renda e extrato bancários dos últimos meses das contas bancárias que tiver, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 2.

Prosseguimento ante o rito do Juizado.

Tratando-se de rito do Juizado Especial da Fazenda, no qual não é necessário o recolhimento de custas em primeiro grau, não há óbice ao prosseguimento da ação.

Assim, sem prejuízo do acima determinado, prossiga-se.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do requerido para contestação, devendo constar que prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o artigo 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP, determino ao requerido que apresente, junto com sua defesa, a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.

Intime-se.
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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