30/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:14

Homologado o Cálculo
15/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:52

Unificação e Soma de Penas
08/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:23

Apensado ao processo
08/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 23:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:25

Mudança de Magistrado
01/07/2025 16:22

Apensado ao processo
01/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/06/2025 07:38

Juntada de Mandado
27/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/05/2025 08:16

Protocolo Juntado
23/05/2025 08:11

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000211-25.2017.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO DA SILVA DIAS -

Vistos.

O sentenciado, em cumprimento da pena em regime aberto, foi preso por outro delito, o que enseja a sustação do regime e regressão cautelar para regime fechado.

Nesse sentido: "AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Sustação regime aberto face cometimento novo delito - Verifica-se a adequação da decisão - Prática de novo delito - Sustação do benefício da progressão de regime justificada - A par disso, não houve decisão para regressão do agravante, mas sustação cautelar do regime aberto até que seja ele ouvido a justificar o descumprimento das condições impostas no regime aberto, o que se mostra de acordo com a norma do §2º do art. 118 da LEP - AGRAVO DESPROVIDO."TJSP; Agravo de Execução Penal 9000568-69.2016.8.26.0625; Relator (a):Silmar Fernandes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taubaté -1ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 14/08/2017; Data de Registro: 16/08/2017). (...) se na fase de conhecimento é permitido ao Magistrado, com a devida fundamentação constitucionalmente prevista, decretar a prisão preventiva de um acusado tão somente baseado nos indícios de autoria e prova da materialidade, mais ainda poderá fazê-lo em sede de execução da pena.

Ostentando o réu sentença condenatória com trânsito em julgado, o Juiz de Direito tem o poder de reconduzí-lo ao cárcere, obviamente, também com a necessária fundamentação. (Agravo em execução n.º 0002912-44.2017.8.26.0496, 6.ª Câm.

Crim., j. em 14.09.2017). "Execução Penal - Sustação cautelar de regime aberto e inserção em regime fechado - Descumprimento de condição do regime aberto - Entendimento - A sustação cautelar de regime pode ser determinada independentemente de prévia intimação pessoal do reeducando para que apresente justificativa idônea para o descumprimento de condição do regime aberto, eis que a medida se insere dentre aquelas decorrentes do poder geral de cautela do Juiz." (Agravo de Execução Penal Nº 0002318-96.2022.8.26.0191, julgado aos 28.02.2023, Relator Desembargador Grassi Neto).

Ante o exposto, susto cautelarmente o regime aberto, determinando regressão cautelar para o regime fechado, dada prisão provisória do sentenciado.

Expeça-se mandado de prisão.

Consigno que esta decisão não configura cerceamento de defesa, na medida em que a regressão se dá de forma cautelar e não definitiva.

Neste sentido: "Agravo em Execução Penal - Decisão que determinou a sustação cautelar do regime semiaberto - Alegação da Defesa de que a r. decisão é nula por cerceamento de defesa e que o recorrente deve permanecer em regime aberto, inclusive, por força da Recomendação 62/2020 - Decisão que respeitou a todos os princípios constitucionais - Desnecessidade de esgotamento dos meios de localização do sentenciado, cujo dever era o de informar o paradeiro atualizado ao d.

Juízo das Execuções - Sustação cautelar do regime semiaberto operada nos termos do art. 118, inciso I, da Lei 7.210/84 - Medida acautelatória que também decorre do exercício do Poder Geral de Cautela - Desnecessidade de prévia oitiva do condenado Medida que dispensa formalidades, sob pena de se negar eficácia e cautelaridade - Inocorrência de violação à ampla defesa e ao contraditório - Direitos constitucionais que serão exercidos de forma diferida - Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça indica diretrizes aos magistrados para reduzir os efeitos da crise sanitária, nos âmbitos penal e socioeducativo, sem qualquer efeito vinculante - Diploma editado que não tem o condão de conceder o benefício de forma automática e irrestrita aos sentenciados - Necessidade de análise do caso concreto, à luz do art. 117 da Lei de Execução Penal - Sentenciado que cumpria pena em regime aberto, cautelarmente sustado - Ausência de comprovação de que pertença a grupo de risco, ou mesmo de que o estabelecimento prisional em que será eventualmente recolhido não tenha condições de lidar com a Covid-19 - Negado provimento, com recomendação" (Agravo de Execução Penal nº 0017994-20.2020.8.26.0041, 7ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 1º de abril de 2021).

Com o cumprimento do mandado de prisão, elabore-se o cálculo da pena privativa de liberdade e remetam-se os autos ao DEECRIM competente, com as anotações e homenagens de praxe.

Intime-se.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:12

Determinada a Regressão de Regime
14/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 23:48

Suspensão do Prazo
01/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:55

Protocolo Juntado
18/06/2024 20:24

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:46

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
02/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2024 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2023 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2023 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2023 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2023 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:29

Concedida Progressão de regime
24/11/2023 12:41

Conclusos para decisão
23/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2023 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:18

Expedição de Ofício.
11/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:29

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000211-25.2017.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Flavio da Silva Dias - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:14

Homologado o Cálculo
01/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:57

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:37

Declarada a Remição
17/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:45

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:48

Declarada a Remição
28/06/2023 12:23

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 21:35

Expedição de Certidão.
11/04/2023 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:03

Homologado o Cálculo
27/03/2023 19:17

Conclusos para decisão
27/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 06:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 06:57

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2023 21:10

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 17:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:49

Ato ordinatório
24/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:54

Desapensado do processo
24/02/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 00:00

Autos no Prazo
08/07/2021 00:00

Ato ordinatório
07/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 00:00

Ato ordinatório
17/08/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 00:00

Ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Autos no Prazo
02/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/02/2020 00:00

Ato ordinatório
13/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/01/2020 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/12/2019 00:00

Ato ordinatório
18/12/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
29/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
29/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
12/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/03/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
16/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
31/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
30/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
30/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
16/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
12/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
11/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
11/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/05/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
27/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
25/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/03/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
16/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/02/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/02/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
08/11/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
01/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
21/09/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
09/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 00:00

Autos na Juntada
09/12/2014 00:00

Autos na Juntada
18/11/2014 00:00

Outros
30/10/2014 00:00

Outros
29/10/2014 00:00

Outros
19/08/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/08/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
28/07/2014 00:00

Autos no M.P.
15/05/2014 00:00

Autos na Juntada
18/09/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/09/2013 00:00

Autos no M.P.
09/09/2013 00:00

Autos na Juntada
05/09/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2013 00:00

Autos no M.P.
31/01/2012 00:00

Autos no Prazo
30/01/2012 00:00

Autos no M.P.
27/01/2012 00:00

Autos no Prazo
06/12/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
21/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2011 00:00

Autos no M.P.
18/03/2011 00:00

Autos no Prazo
03/03/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2011 00:00

Autos no M.P.
04/02/2011 00:00

Outros
28/12/2010 00:00

Autos no Prazo
27/12/2010 00:00

Autos no M.P.
15/12/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/12/2010 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000800-38.2022.8.26.0067

Bradesco Saude S/A

Pas Servicos Administrativos, Desenvolvi...

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1006695-42.2023.8.26.0229

Joaquim Jose Wasconcelos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1021645-35.2022.8.26.0506

Lusineia Mendes Silva

Oi S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1001681-72.2023.8.26.0263

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Diego Leonardo Silva Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 1000710-78.2023.8.26.0169

Cooperativa de Credito Sicoob Ouro Verde

Joao Lucas de Mattos

Advogado: Diego Doretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 20:01

Exibir Processo