01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000644-48.2020.8.26.0484 (processo principal 1002706-49.2017.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anna Margareth Granado Silva - Izaltino Jesus da Silva - - Marcia Regina Mogrão da Silva -

Vistos.

Fls. 320/327: Trata-se de pedido de penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado.

Prevê o artigo 9º do Código de Processo Civil que não será proferida decisão contra uma das partes sem a sua prévia oitiva e que o magistrado ainda não poderá decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento sobre o qual não tenha dado às partes oportunidade de manifestar, ainda que se trate de matéria passível de decisão ex officio (artigo 10, CPC).

Assim sendo, nos termos do artigo 10 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o executado se manifeste sobre as alegações contidas às fls. 320/327.

Após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos os autos.

Int. - ADV: DANIELE RODRIGUES SILVA (OAB 102201/PR), LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP), JOÃO FRANCISCO BATISTA DA SILVA (OAB 288283/SP), MARTA ARACI CORREIA PEREZ SOUZA (OAB 120240/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Araci Correia Perez Souza (OAB 120240/SP), João Francisco Batista da Silva (OAB 288283/SP), Luiz Fernando Pastor Silva (OAB 307329/SP), Daniele Rodrigues Silva (OAB 102201/PR) Processo 0000644-48.2020.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anna Margareth Granado Silva - Exectdo: Izaltino Jesus da Silva, Marcia Regina Mogrão da Silva - Melhor compulsando os autos, o executado já apresentou impugnação ao bloqueio, a qual foi parcialmente acolhida às fls. 259/263.

Assim, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores para apresentação dos formulários MLEs, nos termos lá decididos.
21/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 04:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:52

Expedição de Carta.
26/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:22

Ato ordinatório
25/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:12

Ato ordinatório
18/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:06

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:10

Ato ordinatório
14/02/2024 13:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/02/2024 13:08

Ato ordinatório
07/02/2024 10:31

Juntada de Ofício
02/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:45

Bloqueio/penhora on line
15/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:03

Juntada de Mandado
14/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:15

Juntada de Ofício
19/05/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 11:55

Juntada de Mandado
05/04/2023 16:31

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:44

Juntada de Ofício
17/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:33

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 11:50

Determinada a Expedição de Edital
05/05/2022 10:51

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 18:07

Expedição de Carta.
04/02/2022 18:07

Expedição de Carta.
04/02/2022 16:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022 08:07

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 18:12

Expedição de Carta.
20/01/2022 13:37

Ato ordinatório
23/11/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 13:27

Protocolo Juntado
16/09/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:10

Conclusos para despacho
17/08/2021 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2021 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 09:16

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 18:09

Expedição de Carta.
27/07/2021 09:58

Ato ordinatório
28/06/2021 17:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:33

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:28

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 16:31

Juntada de Ofício
18/05/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 09:22

Juntada de Ofício
05/05/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 17:22

Expedição de Carta.
29/04/2021 17:09

Expedição de Ofício.
29/04/2021 17:09

Expedição de Ofício.
28/04/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 16:42

Conclusos para despacho
14/04/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 14:20

Ato ordinatório
26/03/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 16:55

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
18/03/2021 12:23

Conclusos para despacho
18/03/2021 10:01

Conclusos para despacho
17/03/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2021 14:09

Juntada de Ofício
23/02/2021 15:28

Protocolo Juntado
23/02/2021 15:28

Protocolo Juntado
22/02/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 17:25

Expedição de Ofício.
17/02/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 15:00

Conclusos para despacho
16/02/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 02:59

Suspensão do Prazo
07/02/2021 21:32

Conclusos para despacho
05/02/2021 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 17:20

Expedição de Carta.
27/01/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 18:23

Conclusos para despacho
20/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
18/11/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:09

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2020 13:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 17:34

Recebida a Petição Inicial
17/07/2020 16:19

Conclusos para decisão
17/07/2020 15:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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