05/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cogni Cecon (OAB 342873/SP) Processo 1000616-17.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria do Socorro Pereira de Oliveira - Verifico, diante dos documentos juntados, que a parte recorrente não tem como arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família e, portanto, defiro os benefícios da gratuidade processual a(o) apelante, anotando-se.

Nessa linha, recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal.

Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:51

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:49

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:36

Não confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
12/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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