TJSP - 0005330-38.2024.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:27
Autos no Prazo
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01/07/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 15:15
Conclusos para despacho
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11/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
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11/06/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:33
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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11/06/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 16:28
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:46
Expedição de Carta.
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15/05/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0005330-38.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR a requerida ao ressarcimento do valor pago pelo produto, no montante de R$ 3.096,17 (três mil e noventa e seis reais e dezessete centavos), com correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir do desembolso (10/08/2023) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo o autor, por ocasião do cumprimento de sentença, disponibilizar o produto à ré.
A retirada do aparelho será feita às expensas da ré, no prazo de trinta dias após o adimplemento da obrigação, devendo entrar em contato com o autor, com antecedência mínima de cinco dias, para agendar data e horário para retirada; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, ou 2% sobre o valor atualizado da causa caso se trate de ação de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) ao valor corrigido das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Outrossim, fica a parte recorrente advertida de que havendo alteração na legislação quanto ao valor do preparo, deverão ser observados os critérios legais para o recolhimento, sob pena de deserção.
Aos advogados interessados, está disponível, no site do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, os Comunicados CG 1789/2017 e CG 259/2023. -
14/05/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 14:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
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10/05/2025 05:45
Conclusos para decisão
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22/04/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:59
Conclusos para despacho
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22/04/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 13:12
Juntada de Certidão
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07/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 14:29
Expedição de Carta.
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06/02/2025 14:28
Recebida a Petição Inicial
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06/02/2025 12:30
Conclusos para despacho
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05/02/2025 10:49
Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2025 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 15:19
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/11/2024 06:48
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 12:45
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 12:45
Expedição de Carta.
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05/11/2024 11:05
Ato ordinatório
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05/11/2024 11:03
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 11:05:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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04/11/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
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02/11/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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