28/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Homaile Mascarin do Vale (OAB 357243/SP) Processo 1500513-19.2018.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exectdo: Jefferson Weber Martins - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente comprovado pelo(a)(s) executado(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o levantamento, em favor da Fazenda, do valor depositado às fls. 168/169. 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.1- Fica a parte interessada intimada a preencher o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), indicando procurador, com poderes constituídos, para levantamento.

Após, expeça-se MLE. 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se.
15/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 21:37

Suspensão do Prazo
18/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:56

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
04/09/2024 23:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:52

Suspensão do Prazo
01/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:39

Reativação de Processo Suspenso
08/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 00:03

Suspensão do Prazo
17/11/2023 04:45

Suspensão do Prazo
13/07/2023 10:07

Autos no Prazo
11/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 16:04

Expedição de Carta.
18/05/2023 16:04

Expedição de Carta.
24/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:50

Ato ordinatório
10/03/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:22

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:44

Ato ordinatório
18/04/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 11:13

Expedição de Carta.
06/12/2021 11:13

Expedição de Carta.
07/10/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 13:03

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 18:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:59

Expedição de Certidão.
01/04/2020 06:45

Expedição de Certidão.
21/03/2020 09:16

Expedição de Certidão.
21/03/2020 09:16

Proferido Despacho
20/03/2020 15:10

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 17:51

Expedição de Certidão.
16/12/2019 17:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 18:02

Juntada de Ofício
03/12/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:23

Juntada de Ofício
14/03/2019 17:34

Proferido Despacho
13/03/2019 15:50

Conclusos para despacho
12/03/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 21:48

Expedição de Certidão.
01/03/2019 21:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 15:47

Expedição de Carta.
10/01/2019 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2019 17:14

Conclusos para decisão
06/11/2018 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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