01/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1501412-49.2023.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectdo: Scopel Empreendimentos e Obras S/A -

Vistos. 1.

Conforme pesquisa que segue a penhora on-line restou NEGATIVA(ou não foram encontrados valores, ou estes se mostraram insignificantes e foram desbloqueados, ou o CNPJ/CPF da parte executada não foi encaminhado para as instituições financeiras por inexistência de relacionamentos). 2.

Não havendo notícia de qualquer outro bem penhorável, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, § 1° da Lei 6.830/80. 3.

Anoto desde já que decorrido o prazo de suspensão acima fixado terá início o prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Após o decurso do prazo anual fixado no item 2, sem manifestação da exeqüente com efetiva indicação de bens à penhora, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de 5 anos, independente de nova intimação da exequente. 5.

Decorridos os 5 anos mencionados no item anterior, dê-se vista à exequente (artigo 40, § 4° da Lei 6830/80). 6.

Desde já consigno que não será acolhido por este juízo novo pedido de penhora on line em prazo inferior a 15 meses.

Isto porque se presume que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria para emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora.

Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES.

FERRAZ FELISARDO) PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio "on-line" de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio "on-line" sustado - Recurso provido (TJSP.

Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V.

U. - Voto n. 13.366).

Assim, a menos que a exequente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema sisbajud em prazo inferior a 15 meses serão indeferidos.

Intime-se.
15/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:06

Processo Suspenso por 1 ano
14/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
14/08/2024 14:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/04/2024 11:29

Suspensão do Prazo
05/02/2024 10:50

Bloqueio/penhora on line
01/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 10:02

Expedição de Carta.
24/04/2023 10:02

Expedição de Carta.
24/04/2023 09:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:50

Mudança de Magistrado
13/04/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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