14/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 0002222-57.2025.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Wal Mart Brasil Ltda -

Vistos.

Ante a ausência de oposição do Exequente quanto ao valor, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente.

Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data.

Nos termos do artigo 82, § 2º, do CPC cabe ao vencido a responsabilidade pelo pagamento de todas as custas e despesas processuais.

No cumprimento de sentença, em razão da alteração promovida pela Lei nº 17.785/2023, a taxa judiciária, no importe de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, deve ser adiantada pelo exequente por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.

No entanto, é responsabilidade do executado reembolsar as quantias adiantadas pelo exequente (artigo 4º, IV e § 13, da Lei 11.608/2003).

No caso em tela, não houve adiantamento do valor das custas pela Fazenda, haja vista sua isenção legal, de modo que o recolhimento deve ser realizado ao final pelo executado.

Sendo assim, intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 60 dias.

Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa.

PRIC.

Arquivem-se os autos.
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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