03/07/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Adriana Talarico (OAB 337600/SP), Deny Eduardo Pereira Alves (OAB 356348/SP), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB 406261/SP), Otavio Volpini Silva (OAB 179479/MG) Processo 1000639-53.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Aparecido Leonardo - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, Hospital São Marcos da Sama - 1 - Pgs. 329/330: O disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil foi cumprido.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. 2 - Pgs. 334/353: Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim sendo, compulsando-se a exordial, não há elementos suficientes que possibilitem concluir pela presunção absoluta de miserabilidade.

Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os sucessores do falecido deverão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) se estiver empregado, último holerite recebido, e cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) se estiver desempregado, cópia da carteira de trabalho, e cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) se estiver aposentado, cópia do valor atualmente recebido e cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 3 - Comunique-se o IMESC do erro material cometido em relação à designação da data da perícia (pgs. 332/333), bem como que trata-se de PERÍCIA INDIRETA, a ser realizada através dos documentos constantes nos autos (cópias da inicial e contestações, além dos documentos de pgs. 18/35 e 83/107, bem como dos quesitos das partes), conforme decisão de pg. 304.

Intimem-se.
15/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:42

Expedição de Ofício.
20/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:32

Ato ordinatório
06/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:56

Conclusos para despacho
18/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
07/11/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:56

Ato ordinatório
27/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:32

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:24

Expedição de Ofício.
08/11/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:40

Expedição de Ofício.
03/02/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 16:09

Ato ordinatório
26/01/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:29

Expedição de Ofício.
25/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 15:45

Ato ordinatório
24/04/2021 02:51

Suspensão do Prazo
11/04/2021 15:13

Suspensão do Prazo
29/03/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 11:51

Expedição de Certidão.
13/02/2020 09:47

Proferido Despacho
11/02/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:31

Expedição de Certidão.
11/02/2020 11:19

Conclusos para despacho
31/01/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 14:45

Conclusos para despacho
09/01/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 09:52

Conclusos para despacho
07/10/2019 16:46

Conclusos para despacho
27/08/2019 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 02:40

Suspensão do Prazo
27/06/2019 11:52

Juntada de Ofício
19/06/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2019 11:33

Juntada de Ofício
13/03/2019 11:01

Expedição de Certidão.
13/03/2019 10:49

Expedição de Ofício.
12/12/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 08:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2018 14:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 18:48

Decisão
19/10/2018 14:58

Conclusos para despacho
04/10/2018 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 15:21

Ato ordinatório
13/08/2018 12:40

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2018 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2018 04:23

Suspensão do Prazo
05/06/2018 23:36

Suspensão do Prazo
05/06/2018 10:50

Juntada de Petição de contestação
03/06/2018 08:37

Suspensão do Prazo
18/05/2018 13:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2018 09:30

Juntada de Petição de contestação
07/03/2018 13:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 11:04

Expedição de Mandado.
22/02/2018 14:02

Expedição de Certidão.
16/10/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 13:46

Conclusos para despacho
06/09/2017 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 13:20

Expedição de Certidão.
05/09/2017 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 13:55

Conclusos para despacho
20/07/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 10:47

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 09:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/05/2017 11:16

Conclusos para despacho
11/05/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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