02/07/2025 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Ulisses Bertholini (OAB 343561/SP), Valdenilson Cardoso de Sá (OAB 66578PR/), José Leonardo Botti de Oliveira (OAB 102384/PR) Processo 1020238-20.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Refripar Refrigeração Ltda - Na pessoa de seu represetante legal Ricardo Caputti de Lara - Reqdo: Brawel Máquinas Ltda - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO SENTENÇA.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de declarar a extinção do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$4.000,00, com atualização monetária pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir de junho de 2023 (data da rescisão do contrato - fls. 67), e acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados a partir da data da citação (art. 405, CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Havendo sucumbência recíproca, e considerando que foi a parte autora quem decaiu da maior parte de seus pedidos, arcará a parte demandante com 75% e a parte ré com 25% das despesas processuais, além dos honorários do advogado, que fixo: a) em 15% da condenação, a serem pagos pela parte ré ao advogado da parte autora.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil; b) em 10% do valor da causa, subtraído o valor de R$4.000,00 relativo à condenação, a serem pagos pela parte autora ao advogado da parte ré.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
14/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:09

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 00:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:35

Expedição de Carta.
22/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
21/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 08:34

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:01

Suspensão do Prazo
14/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
22/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:49

Suspensão do Prazo
03/12/2023 05:25

Suspensão do Prazo
22/11/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:10

Declarada incompetência
17/11/2023 11:13

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 19:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2023 14:26

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 02:00

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:55

Expedição de Carta.
22/06/2023 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 22:50

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000665-25.2025.8.26.0292

Frederico Prados Rodrigues

Live Nation Brasil Entretenimento LTDA.

Advogado: Frederico Prados Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0000931-32.2025.8.26.0291

Isabela Bortolossi Luiz

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Andre Mattos de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0001740-15.2023.8.26.0510

Marcia Midori Honda

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Ivan Carlos Ossain

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1001366-80.2025.8.26.0196

Suziene Santos Cintra

Banco Santander

Advogado: Katia Teixeira Viegas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1001179-44.2022.8.26.0595

Jca Foods Comercio de Produtos Alimentic...

Daniel Leonardo Groppi Silva ME

Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 11:31

Exibir Processo