29/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Francisco da Silva (OAB 418954/SP) Processo 1013932-86.2024.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Ed Carlos Pereira de Sá - Reqda: Antonieta Gouveia Maciel - Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a purgação da mora JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de despejo, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ter sido substancialmente superado o inadimplemento contratual e não haver mais a necessidade do provimento jurisdicional de despejo; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança a fim de condenar a parte ré a pagar ao autor a penalidade contratual pendente (10% sobre o valor pago em atraso) e juros de mora (devidos até a data do depósito - 93) sobre tais valores deve incidir a respectiva correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Consubstanciando-se os princípios da causalidade e da sucumbência em maior grau, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa.

P.R.I.
15/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:13

Pedido de Assitência Indeferido
28/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 08:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:19

Expedição de Carta.
30/08/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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