11/03/2025 09:07

Petição Juntada
28/11/2024 15:24

Conclusos
27/11/2024 14:24

Conclusos
27/11/2024 14:22

Expedição de documento
27/08/2024 23:16

Petição Juntada
02/08/2024 23:33

Publicação
02/08/2024 09:00

Remetidos os Autos
02/08/2024 08:08

Ato ordinatório
31/07/2024 20:55

Petição Juntada
15/07/2024 17:06

Documento Juntado
29/05/2024 14:32

Ato ordinatório
10/04/2024 11:31

Documento Juntado
10/04/2024 11:26

Expedição de documento
08/03/2024 13:32

Ato ordinatório
16/01/2024 03:41

Publicação
15/01/2024 12:02

Remetidos os Autos
15/01/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 18:35

Petição Juntada
01/11/2023 16:31

Conclusos
26/10/2023 15:05

Conclusos
26/10/2023 15:03

Decurso de Prazo
23/08/2023 02:45

Publicação
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Gardenal Cabrera (OAB 102529/SP), Ezequiel Leme de Barros (OAB 180684/SP), Cleo Antonio Diniz (OAB 75418/SP), Anesio Aparecido Lima (OAB 97610/SP), Waldemar Inachvili Junior (OAB 286398/SP) Processo 1010720-27.2015.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: Marcos Paulo Ferreira - Reqdo: Airton de Oliveira Martins, Allemor Administração e Participações Ltda -

Vistos.

Antes de apreciar os demais requerimentos, considerando os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, a fim de propiciar a análise do pedido de concessão formulado às fls. 1055, traga a parte autora aos autos, nos moldes do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, cópias de seu demonstrativo de pagamento/renda atual, das declarações de Imposto de Renda dos últimos três exercícios, bem como dos extratos bancários das contas existentes em seu nome e faturas de cartão de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Nesse sentido: PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL determinação para que o agravante comprovasse seus rendimentos para apreciação do pedido de justiça gratuita pedido de gratuidade da justiça não foi indeferido, mas condicionado à comprovação documental da pobreza jurídica alegada pelo agravante, sob pena de indeferimento decisão atacada não pode ser considerada como mero despacho, porque contém carga decisória recurso conhecido preliminar rejeitada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA determinação para que o agravante apresentasse cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita legalidade requerimento feito com base em mera declaração de pobreza jurídica e em cópia de relação de pendências financeiras insuficiência documentos inaptos a retratar a situação financeira do agravante elementos dos autos em contrário à presunção de veracidade da declaração necessidade de prova documental da renda mensal do agravante decisão mantida agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 20051266520218260000 SP 2005126-65.2021.8.26.0000, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 29/03/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/03/2021).

JUSTIÇA GRATUITA - pessoa física revogação da justiça gratuita recurso do autor diante da impugnação apresentada pelos réus, houve determinação de primeiro grau ao autor para juntada de declaração de IRPF dos últimos três anos - recorrente não juntou o documento determinado descumprimento de ordem judicial - indeferimento em 1º Grau, após concessão de prazo para comprovação, nos termos do art. 99, § 2º do CPC/2015 revogação mantida despacho mantido recurso não provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 22089071920188260000 SP 2208907-19.2018.8.26.0000, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 15/10/2018, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/10/2018).

SEGREDO DE JUSTIÇA Requisitos Inexistência Ordem de juntada de extratos bancários, faturas de cartão de crédito e cópias de declaração de imposto renda Ausência de interesse público, de abordagem das relações jurídicas descritas no art. 189 do CPC ou de ofensa ao art. 5º, LX, da CF Exceções ao princípio geral da publicidade dos atos processuais não configuradas - Decisão mantida - Recurso não provido.

JUSTIÇA GRATUITA Pessoa física Determinação de juntada de documentos comprobatórios da carência financeira afirmada, incluindo da empresa de titularidade da parte Possibilidade Hipótese de empresa individual, no qual os patrimônios das partes se confundem Dever do julgador de aquilatar a real condição econômico-financeira do requerente de gratuidade da Justiça Decisão mantida - Recurso não provido (TJ-SP - AI: 20698146520238260000 Ribeirão Preto, Relator: Maia da Rocha, Data de Julgamento: 26/05/2023, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/05/2023).

Após, tornem-me os autos conclusos para decisão, ocasião em que será apreciada, também, a questão acerca da estimativa de honorários periciais.

Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.

Intimem-se.
22/08/2023 05:40

Remetidos os Autos
21/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 16:32

Conclusos
29/06/2023 16:32

Conclusos
29/06/2023 16:28

Conclusos
10/06/2023 06:01

Petição Juntada
29/05/2023 19:48

Expedição de documento
24/03/2023 06:32

Petição Juntada
21/03/2023 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/03/2023 06:46

Petição Juntada
24/02/2023 07:13

Petição Juntada
15/02/2023 09:48

Documento Juntado
15/02/2023 09:46

Expedição de documento
15/02/2023 09:11

Expedição de documento
02/11/2022 20:06

Petição Juntada
07/10/2022 10:35

Expedição de documento
22/09/2022 06:24

Petição Juntada
14/06/2022 01:45

Publicação
13/06/2022 00:06

Remetidos os Autos
11/06/2022 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2022 13:19

Conclusos
25/04/2022 15:13

Documento Juntado
25/04/2022 15:11

Expedição de documento
25/04/2022 14:50

Desapensado do processo
18/04/2022 05:35

Petição Juntada
22/02/2022 23:13

Petição Juntada
14/02/2022 01:45

Publicação
11/02/2022 00:01

Remetidos os Autos
10/02/2022 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2022 19:04

Conclusos
28/10/2021 01:46

Publicação
27/10/2021 00:04

Remetidos os Autos
26/10/2021 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 14:14

Conclusos
13/10/2021 23:16

Documento Juntado
28/09/2021 22:13

Petição Juntada
20/09/2021 01:45

Publicação
17/09/2021 00:03

Remetidos os Autos
16/09/2021 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2021 10:21

Conclusos
09/08/2021 05:59

Publicação
06/08/2021 20:56

Petição Juntada
06/08/2021 07:43

Remetidos os Autos
05/08/2021 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 10:03

Conclusos
08/07/2021 22:19

Petição Juntada
02/07/2021 00:28

Petição Juntada
30/06/2021 13:30

Petição Juntada
25/06/2021 07:05

Petição Juntada
23/06/2021 07:39

Publicação
22/06/2021 06:58

Remetidos os Autos
21/06/2021 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 08:46

Conclusos
01/06/2021 12:23

Petição Juntada
05/05/2021 23:27

Petição Juntada
13/04/2021 23:29

Ato ordinatório
07/04/2021 08:11

Publicação
06/04/2021 08:41

Remetidos os Autos
05/04/2021 13:03

Ato ordinatório
30/03/2021 16:26

Petição Juntada
29/03/2021 07:19

Publicação
26/03/2021 09:23

Remetidos os Autos
25/03/2021 14:46

Ato ordinatório
25/03/2021 14:45

Documento Juntado
25/03/2021 14:45

Mandado devolvido
25/03/2021 14:45

Mandado devolvido
25/03/2021 14:45

Documento Juntado
25/03/2021 14:45

Mandado devolvido
25/03/2021 14:45

Mandado devolvido
25/03/2021 14:45

Mandado devolvido
08/01/2021 22:37

Ato ordinatório
23/12/2020 22:25

Ato ordinatório
30/11/2020 16:23

Expedição de documento
30/11/2020 16:23

Expedição de documento
30/11/2020 16:23

Expedição de documento
30/11/2020 16:23

Expedição de documento
30/11/2020 16:22

Expedição de documento
26/11/2020 16:26

Ato ordinatório
26/11/2020 16:24

Expedição de documento
21/05/2020 16:00

Ato ordinatório
13/06/2019 13:52

Ato ordinatório
29/04/2019 09:09

Publicação
26/04/2019 10:38

Remetidos os Autos
25/04/2019 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2019 11:25

Conclusos
03/04/2019 23:49

Petição Juntada
12/03/2019 11:08

Publicação
11/03/2019 10:39

Remetidos os Autos
08/03/2019 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2019 16:47

Expedição de documento
01/02/2019 16:25

Conclusos
07/01/2019 16:16

Petição Juntada
30/11/2018 14:17

Publicação
30/11/2018 14:17

Publicação
27/11/2018 14:13

Remetidos os Autos
27/11/2018 14:13

Remetidos os Autos
26/11/2018 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2018 15:00

Conclusos
14/11/2018 15:49

Expedição de documento
13/11/2018 20:45

Petição Juntada
10/09/2018 10:06

Petição Juntada
05/09/2018 12:06

Petição Juntada
28/08/2018 14:32

Publicação
27/08/2018 14:12

Remetidos os Autos
24/08/2018 14:15

Ato ordinatório
27/07/2018 10:25

Publicação
27/07/2018 10:25

Publicação
25/07/2018 12:20

Remetidos os Autos
24/07/2018 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2018 16:16

Conclusos
05/07/2018 12:39

Petição Juntada
12/06/2018 02:16

Ato ordinatório
11/06/2018 16:35

Petição Juntada
15/05/2018 10:17

Publicação
14/05/2018 13:47

Remetidos os Autos
11/05/2018 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2018 15:03

Conclusos
17/04/2018 12:37

Petição Juntada
16/04/2018 18:18

Petição Juntada
15/03/2018 00:07

Documento Juntado
13/03/2018 14:24

Petição Juntada
12/03/2018 22:05

Documento Juntado
12/03/2018 22:05

Documento Juntado
09/03/2018 20:59

Petição Juntada
19/12/2017 09:15

Petição Juntada
10/11/2017 15:43

Expedição de documento
10/11/2017 15:30

Expedição de documento
10/11/2017 15:29

Expedição de documento
10/11/2017 15:28

Expedição de documento
07/07/2017 10:45

Documento Juntado
20/06/2017 00:19

Petição Juntada
07/06/2017 10:29

Publicação
06/06/2017 14:25

Remetidos os Autos
05/06/2017 14:29

Ato ordinatório
05/06/2017 12:54

Expedição de documento
22/05/2017 14:35

Expedição de documento
11/05/2017 10:27

Publicação
11/05/2017 10:27

Publicação
10/05/2017 12:30

Remetidos os Autos
09/05/2017 12:05

Ato ordinatório
09/03/2017 11:21

Publicação
08/03/2017 14:14

Remetidos os Autos
06/03/2017 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2017 17:00

Conclusos
31/01/2017 21:35

Petição Juntada
06/12/2016 11:20

Publicação
05/12/2016 11:46

Remetidos os Autos
02/12/2016 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2016 16:48

Conclusos
02/12/2016 11:24

Expedição de documento
31/10/2016 14:26

Petição Juntada
27/10/2016 10:31

Publicação
26/10/2016 12:16

Remetidos os Autos
25/10/2016 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2016 15:45

Conclusos
20/10/2016 13:47

Petição Juntada
17/10/2016 10:33

Expedição de documento
11/08/2016 11:58

Petição Juntada
11/08/2016 11:48

Publicação
10/08/2016 13:15

Remetidos os Autos
09/08/2016 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 09:58

Conclusos
19/07/2016 11:16

Publicação
18/07/2016 12:01

Remetidos os Autos
18/07/2016 06:41

Petição Juntada
15/07/2016 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2016 17:00

Conclusos
12/07/2016 12:45

Petição Juntada
08/07/2016 17:01

Expedição de documento
08/07/2016 17:01

Ato ordinatório
08/07/2016 16:59

Apensado ao processo
15/06/2016 13:38

Petição Juntada
15/06/2016 13:01

Petição Juntada
15/06/2016 11:01

Publicação
14/06/2016 10:30

Remetidos os Autos
13/06/2016 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2016 17:41

Conclusos
09/05/2016 15:16

Documento Juntado
09/05/2016 15:15

Documento Juntado
05/05/2016 19:55

Petição Juntada
15/04/2016 11:33

Publicação
14/04/2016 12:36

Remetidos os Autos
13/04/2016 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2016 16:30

Conclusos
07/04/2016 14:44

Expedição de documento
28/03/2016 14:55

Expedição de documento
08/03/2016 11:43

Publicação
07/03/2016 13:05

Remetidos os Autos
04/03/2016 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 09:31

Conclusos
03/12/2015 01:18

Petição Juntada
28/11/2015 01:50

Petição Juntada
17/11/2015 11:41

Publicação
16/11/2015 11:28

Remetidos os Autos
13/11/2015 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2015 14:30

Conclusos
13/11/2015 14:29

Expedição de documento
29/10/2015 11:48

Publicação
28/10/2015 11:41

Remetidos os Autos
27/10/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 11:57

Petição Juntada
10/08/2015 09:13

Conclusos
10/08/2015 09:04

Petição Juntada
04/08/2015 15:11

Petição Juntada
06/07/2015 11:10

Publicação
03/07/2015 11:59

Remetidos os Autos
02/07/2015 13:49

Ato ordinatório
02/07/2015 13:47

Petição Juntada
25/05/2015 10:06

Publicação
22/05/2015 11:49

Remetidos os Autos
21/05/2015 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2015 16:03

Conclusos
20/05/2015 16:02

Petição Juntada
07/05/2015 08:13

Expedição de documento
06/05/2015 15:28

Ato ordinatório
27/04/2015 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2015 11:18

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2015

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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