TJSP - 1000480-82.2022.8.26.0068

1ª instância - Fazenda Publica de Barueri

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Polo Ativo

Partes

MONICA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *81.***.*10-76

Advogados

MONICA PRISCILA DOS SANTOS

CPF *22.***.*48-24

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ: 46.523.015/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000480-82.2022.8.26.0068 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Monica Vieira dos Santos - Apelado: Município de Barueri - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO ÓBITO FETAL ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADO À GESTANTE PRETENSÃO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO CABIMENTO NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATENDIMENTO MÉDICO DISPENSADO E O SOFRIMENTO DA AUTORA LAUDO PERICIAL, NÃO IMPUGNADO TECNICAMENTE, QUE BEM DEMONSTROU TER SIDO ADEQUADO O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADO À AUTORA, QUE ORIENTOU POR AGUARDAR O ABORTO ESPONTÂNEO MÁ PRÁTICA MÉDICA NÃO CONSTATADA ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU ERRO NA CONDUTA DA EQUIPE MÉDICA QUE PUDESSE ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO DOS APELADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Priscila dos Santos (OAB: 498198/SP) - Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador) - 1° andar

  • 02/07/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:51

    Recebido o recurso

  • 05/06/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 13:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mônica Priscila dos Santos (OAB 498198/SP) Processo 1000480-82.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica Vieira dos Santos - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

    Resolvo o mérito e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação da autora em custas e honorários, por tratar-se de pessoa beneficiária da justiça gratuita.

    P.I Barueri, 12 de maio de 2025.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 14/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:34

    Julgada improcedente a ação

  • 08/05/2025 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

  • 09/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/11/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:24

    Decisão Determinação

  • 12/09/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 08:40

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 11/03/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:05

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 09/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:42

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 21/07/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/03/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 17:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 02/02/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 19:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 14:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

  • 13/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/04/2022 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 14:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 17:57

    Decisão

  • 16/02/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 19:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 16:54

    Declarada incompetência

  • 18/01/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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