15/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 17:07

Suspensão do Prazo
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Trindade Kawamura (OAB 187400/SP), Gabriela Garcia de Souza (OAB 315293/SP), Vítor Henrique Léri Barreiros (OAB 452937/SP) Processo 1001712-23.2021.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabella Souza Marques Rosa - Reqdo: Fujifilm do Brasil Limitada - Trata-se de ação de indenização, cumulada com obrigação de fazer, proposta por Isabella Souza Marques Rosa em face de Fujifilm do Brasil Limitada.

No curso do procedimento as partes se compuseram em regular manifestação de vontade (fls. 227/230).

Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo celebrado entre as partes, para que surta os legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerida, que deverá, no prazo de 15 dias, recolher as custas iniciais, de 1 % sobre o valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, uma vez que não cabe às partes dispor sobre o recolhimento de tributos e créditos públicos e, diante do teor do acordo firmado, com pagamento de indenização à parte autora, a assunção, por esta, da responsabilidade pelo pagamento de tais despesas gera inadmissível prejuízo ao Erário, por abuso da gratuidade processual que lhe foi conferida.

Com relação ao depósito dos honorários periciais, defiro o levantamento pelo perito nomeado no valor de 50% dos honorários depositados pela parte requerida (fls. 196), ficando a parte requerida com os outros 50% do valor depositado, tendo em vista o início da realização da perícia e as horas já dispensadas aos trabalhos, devendo a requerida arcar com essas despesas.

Intime-se a parte requerida e o perito para apresentarem formulário MLE para o levantamento no valor em 50% cada um do depósito de fls. 196.

Com relação à reserva de honorários periciais pela justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para o cancelamento da reserva dos honorários de fls. 209/210.

Servirá a presente decisão como ofício.

Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.
14/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/04/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:03

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:05

Expedição de Ofício.
21/11/2023 05:14

Suspensão do Prazo
23/10/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:09

Expedição de Ofício.
25/05/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2022 10:12

Conclusos para decisão
28/06/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2022 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 17:37

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 21:14

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 16:21

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 19:00

Expedição de Carta.
16/12/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 17:04

Decisão
14/12/2021 14:54

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006730-81.2012.8.26.0236

Estabile &Amp; Soprani Industria e Comercio ...

Casa Xavier Utilidades para O Lar LTDA M...

Advogado: Jose Alexandre Zapatero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2012 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0000423-70.2025.8.26.0070

Laura Mello Marchezam ME

Leticia Borin

Advogado: Mariana Del Toso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1002253-88.2024.8.26.0070

Otica Madri

Leonardo Borges

Advogado: Matheus Carloto Cavallini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0009296-22.2024.8.26.0320

Karina Koppe Franceschini

Comercio de Toldos Limeira LTDA

Advogado: Valdete Denise Koppe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1001252-50.2025.8.26.0291

Max Cred Intermediacao Financeira Eireli...

Celia de Fatima Fronza Gaspardo

Advogado: Carlos Roberto Elias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 18:10

Exibir Processo