29/07/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 00:46

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:04

Recebido o recurso
16/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1009724-30.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Araujo Souto - Ante o exposto julgo procedente a pretensão do autor para condenar a ré pagamento das diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados na ação de Mandado de Segurança Coletivo -Processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período de 01/03/2013 até 24/01/2014, cujos valores serão apurados em fase de liquidação.

O valor deverá ser atualizado a partir da data que cada parcela deveria ter sido paga pelo IPCA-E, no período anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 e pela Selic a partir da vigência da dita Emenda Resolvo o mérito e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.

Barueri, 13 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
14/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 08:51

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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