27/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:59

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberione Araujo da Silva (OAB 297034/SP) Processo 1001640-25.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Advaldo Luiz Benini -

Vistos.

Cite-se a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão.

Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência.

Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011.

Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)".

Int.
15/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002037-42.2025.8.26.0281

Joice Aniceto Tescarollo

Jp da Silva Moraes Moveis LTDA

Advogado: Ana Rosa Ruy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 2094685-91.2025.8.26.0000

Jilson Ribeiro dos Santos

Boaventura Barbosa da Silva Santos

Advogado: Joao Bruno Basseto de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0001182-54.2011.8.26.0416

Jose dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariadny Rocha Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2011 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1017207-08.2022.8.26.0007

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Israel Vicente Dantas

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 23:45

Exibir Processo

Processo nº 1004321-66.2025.8.26.0008

Jose Pedro dos Santos

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Camila de Jesus Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 22:00

Exibir Processo