09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:16

Recebido o recurso
26/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:11

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1010280-32.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleison de Barros Santos -

Vistos.

Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Intime-se.
14/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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