23/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:06

Prazo
10/06/2025 15:13

Unificação Pai
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 06:22

Despacho
26/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2099311-56.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte: Benedito Alves da Silva - Embargdo: Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Embargdo: Julio Cesar Camilo Cruz - Embargdo: Investireimoveis.com - Embargdo: Carvalho de Britto Advogados Associados - MONOCRÁTICA VOTO Nº 42.957 Trata-se de embargos de declaração opostos de decisão proferida em sede de agravo de instrumento em autos de ação de nulidade de contrato de compra e venda, ora em fase de cumprimento de sentença.

Alega o embargante, em resumo, que a decisão embargada incorreu em contradição e omissão.

Pugna pelo acolhimento do recurso, para o fim de sanar as contradições omissão e irregularidades apontadas, com expedição de Certidão de Inteiro Teor, mediante a apresentação das custas do referido agravo de instrumento. É o relatório.

Procedida à detida análise dos autos do agravo de instrumento, verifica-se que o único pronunciamento jurisdicional nele lançado - e passível de recurso, portanto - é o despacho de fl. 104, pelo qual se determinou a apresentação dos documentos hábeis a comprovar a alegada insuficiência de recursos, a justificar o pedido de concessão da gratuidade de justiça, formulado pelo agravante/embargante.

Pelo presente recurso, todavia, o recorrente apresenta razões totalmente desconexas com os termos do despacho recorrido, requerendo, ao final, o provimento do presente recurso, para o fim de sanar as contradições omissão e irregularidades apontadas, com expedição de Certidão de Inteiro Teor, mediante a apresentação das custas do referido agravo de instrumento.

Posto isso, e se verificando que juntou, às fls. 4/6, a guia do preparo do recurso de agravo de instrumento e o respectivo comprovante de recolhimento, presume-se que pretende, a rigor, tão somente demonstrar tal fato, isto é, que regularizou as custas de preparo.

Aqui, é de rigor se destacar que os presentes embargos se mostram, a toda evidência, prescindíveis, vez que a parte embargante poderia tão somente peticionar nos autos originários informando o pagamento realizado.

Daí porque não que se falar em qualquer obscuridade, contradição ou, especialmente, omissão a exigir complementação ou correção.

Por fim, ante o referido recolhimento do preparo recursal, é de rigor a retomada do regular prosseguimento do agravo de instrumento originário.

Providencie a Secretaria, anotando-se o necessário.

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos acima delineados. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Nelson Luiz Grave (OAB: 85755/SP) - Edson da Silva (OAB: 140957/SP) - Roberto Daniel Dias (OAB: 446268/SP) - Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - 4º andar
08/05/2025 15:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:16

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 13:33

Prazo
29/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:40

Subprocesso Cadastrado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:09

Prazo
22/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/04/2025 06:13

Despacho
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:09

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/04/2025 15:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000357-70.2024.8.26.0244

Helio Antonio Bueno

Freitas Grupo de Cobrancas LTDA EPP

Advogado: Ingrid Tallada de Carvalho Valverde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0001461-25.2020.8.26.0416

Justica Publica

Jonas Paiva Arado

Advogado: Leonardo Clemencio Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2020 18:36

Exibir Processo

Processo nº 2104847-48.2025.8.26.0000

Bruno Sergio Ferreira Massa

Vinicio Corrias

Advogado: Sinval Antunes de Souza Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1001834-62.2017.8.26.0022

Cruz &Amp; Piffer LTDA. ME

Margareth Helena Torres Franco Dorigatti

Advogado: Vanessa Cristina Lixandrao de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2017 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0000123-48.2025.8.26.0090

Lara e Dalambert Advogados

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Paulo Francisco Maia de Resende Lara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2017 14:03

Exibir Processo