03/07/2025 01:51

Suspensão do Prazo
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 14:00

Expedição de Alvará.
15/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Povia (OAB 347949/SP) Processo 0002080-41.2018.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Célio Gomes Nogueira -

Vistos.

De início, diligencie a serventia junto aos autos principais e cumprimento de sentença quanto ao eventual decurso do prazo legal para eventual impugnação do INSS quanto aos ofícios requisitórios expedidos, e a existência de penhoras no rosto, habilitações de crédito e afins, certificando.

Diligencie, outrossim, se, durante o processamento do feito, houve a alteração da representação processual (troca de advogado da parte credora) a qualquer pretexto, certificando-se.

Acaso constem tais lançamentos, por ora, DETERMINO a transferência do numerário noticiado nos autos em pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) retro, para conta(s) judicial(s) nos autos (0456-1 - Banco do Brasil S A), promovendo-os, a seguir, à conclusão.

Acaso nada conste, defiro o levantamento do numerário depositado.

Ante o teor dos documentos retro (comprovação do pagamento dos ofícios requisitórios), diligenciando a serventia se o patrono da parte autora possui poderes expressos que lhe foram conferidos na procuração constante dos autos, para receber e dar quitação quanto a valores depositados em nome de seu cliente, além do seu próprio crédito, DETERMINO a expedição de alvará(s) para levantamento do(s) numerário(s) em questão, com prazo de 90 dias, com todos os acréscimos legais, encerrando-se a(s) conta(s).

Para a expedição do(a)(s) competente(a)(s) alvará(s), necessárias algumas observações.

A princípio, dispõe o COMUNICADO CG Nº 744/2023, disponibilizado pela ECGJSP que os depósitos judiciais referentes a processos de competência delegada da Justiça Federal, como o presente, devem ser realizados na Caixa Econômica Federal, conforme art. 1.105 das NSCGJ.

Ocorre que em alguns casos, excepcionalmente, consta a realização deste(s) junto a agência local do Banco do Brasil S A.

COMUNICA, também, que, conforme item 4 do Comunicado Conjunto nº 318/2023, é obrigatória a utilização do alvará eletrônico para levantamento de valores nesses processos de competência delegada, Para tanto, deverá o(a) patrono(a) esclareça nos autos, por si e pelo seu cliente/beneficiário/credor (cliente e advogado no caso de dois alvarás para serem expedidos) se é isento do imposto de renda, informação sem a qual não será possível a expedição do competente alvará para levantamento.

Servirá a publicação do presente como meio adequado a intimação destes via DJE, acaso ainda não conste do feito tal informação.

DESDE JÁ ANOTO QUE FICA CONDICIONADO O LEVANTAMENTO A APRESENTAÇÃO DE TAL INFORMAÇÃO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE FORMULÁRIO MLE.

Com a informação, EXPEÇA(M)-SE competente(s) ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(S), Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil, conforme orientação do comunicado em questão; Deste, deverá constar eventual anotação sobre a informação trazida aos autos pelo(a) advogado(a) sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106; Ao final, com as informações da(s) conta(s) bancária(s) para onde deverão ser transferidos os valores em questão, a serventia deverá encaminhar para o e-mail [email protected], sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail; Identificar o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 Nome da Vara Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000.

Quando referido(s) depósito(s) for realizado junto a Caixa Econômica Federal, a exemplo do item anterior, o(a) patrono(a) deste(a) (credor(a)) deverá esclarecer nos autos, por si e pelo seu cliente, se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda (cliente e advogado no caso de dois alvarás).

A exemplo do item anterior, a publicação da presente decisão será tida como meio adequado a intimação destes via DJE, acaso ainda não conste do feito tal informação.

DESDE JÁ ANOTO QUE FICA CONDICIONADO O LEVANTAMENTO A APRESENTAÇÃO DE TAL INFORMAÇÃO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE FORMULÁRIO MLE.

Com a informação, EXPEÇA(M)-SE competente(s) ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(S) o(s)Expedir alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento Parte Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento Procurador Competência Delegada; Deste(s) alvará(s) deverá(ão) constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda (da parte e do advogado no caso de dois alvarás) para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores.

Sem prejuízo, comunique-se por carta o(a) requerente sobre a disponibilidade do valor.

Possuindo seu(ua) patrono(a) poderes em sua procuração para proceder ao levantamento, deverá entrar em contato diretamente com este(a) Solicita-se a agência depositária que comunique ao Juízo quando do cumprimento deste, trazendo ao feito informações quanto a data do levantamento e a pessoa que o recebeu o(s) valor(es).

Por fim, certifique a serventia se ainda existem valores pendentes de levantamento/pagamento nos autos.

Em caso positivo, aguarde-se o pagamento.

Em caso negativo, deverá a parte autora informar nos autos quanto ao levantamento em questão (15 dias), sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento integral do débito (artigo 924, II, do CPC).

Int..
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:22

Expedido Alvará de Levantamento
05/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
01/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:40

Suspensão do Prazo
12/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
09/04/2023 22:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 06:32

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 09:56

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:40

Conclusos para despacho
14/03/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:08

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:06

Ato ordinatório
09/02/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:47

Decisão
18/08/2021 11:15

Conclusos para despacho
25/07/2021 06:33

Expedição de Certidão.
15/07/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 14:58

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:57

Ato ordinatório
24/06/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 00:59

Suspensão do Prazo
08/06/2021 23:12

Suspensão do Prazo
01/06/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 05:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 04:06

Suspensão do Prazo
21/01/2021 13:38

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 06:35

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 18:00

Expedição de Certidão.
07/01/2021 17:59

Proferido Despacho
01/11/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 01:12

Suspensão do Prazo
20/10/2020 12:28

Conclusos para despacho
13/10/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 06:33

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 14:57

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:56

Decisão
20/05/2020 15:08

Conclusos para despacho
04/05/2020 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 06:33

Expedição de Certidão.
24/04/2020 06:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 07:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 13:34

Ato ordinatório
22/04/2020 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 10:35

Expedição de Certidão.
17/04/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:10

Conclusos para despacho
25/03/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 10:26

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 06:35

Expedição de Certidão.
04/09/2019 08:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2019 14:41

Ato ordinatório
03/07/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2019 11:16

Expedição de Alvará.
24/06/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 13:17

Decisão
06/06/2019 10:42

Conclusos para decisão
26/04/2019 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.
26/04/2019 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.
12/04/2019 14:52

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:47

Expedição de Certidão.
02/03/2019 00:36

Suspensão do Prazo
11/12/2018 20:01

Expedição de Certidão.
11/12/2018 18:06

Juntada de Ofício
11/12/2018 17:42

Proferido Despacho
08/11/2018 02:14

Suspensão do Prazo
05/11/2018 08:03

Expedição de Certidão.
03/11/2018 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 17:32

Expedição de Certidão.
25/10/2018 17:31

Ato ordinatório
04/10/2018 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 10:17

Ato ordinatório
25/09/2018 10:15

Juntada de Ofício
18/09/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 10:24

Expedição de Ofício.
04/09/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2018 10:20

Proferido Despacho
03/09/2018 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 16:41

Ato ordinatório
20/07/2018 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 11:01

Ato ordinatório
20/07/2018 10:58

Juntada de Ofício
20/06/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2018 16:34

Decisão
21/05/2018 11:09

Conclusos para despacho
21/05/2018 11:07

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002022-71.2016.8.26.0416

Monica Cristina de Oliveira

Lorival Joaquim de Oliveira

Advogado: Eduardo Meirelles Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2016 18:29

Exibir Processo

Processo nº 2105312-57.2025.8.26.0000

Contatur Servicos Contabeis LTDA. EPP.

Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Renata Vilhena Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1500744-89.2024.8.26.0450

Justica Publica

Lydia Andrade

Advogado: Thiago Ferreira Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1010993-38.2023.8.26.0048

Koichi Ogata

Biosphere Industria e Comercio de Cosmet...

Advogado: Tamara Paes Guazelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1006097-48.2024.8.26.0037

Condominio Vitta Ipe Amarelo

Renato Luiz Pipoli

Advogado: Flavio Dionisio Bernartt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 15:33

Exibir Processo