21/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:44

Juntada de Ofício
12/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Antonio Fontana (OAB 242720/SP) Processo 0002907-41.2024.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Antonio Massarelli - Fls. 49/50 e 54/56: O exequente requer a penhora dos bens de titularidade de ANDERSON FELIPE PEREIRA *89.***.*83-50, alegando que é constituída como empresário individual e, portanto, haveria confusão patrimonial entre os bens do executado e da citada pessoa jurídica.

Conforme documentação apresentada, verifico que ANDERSON FELIPE PEREIRA *89.***.*83-50 foi constituída sob a forma de Empresário Individual, sendo ANDERSON FELIPE PEREIRA o único titular.

Logo, o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa natural.

Desnecessária, portanto, a distribuição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, considerando o pedido formulado pelo exequente, inclua-se a pessoa jurídica ANDERSON FELIPE PEREIRA *89.***.*83-50, no polo passivo desta execução.

Após o recolhimento necessário, providencie a serventia as pesquisas de bens, nos termos da decisão de fls. 18/19 (SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER).

E ainda, em complemento à decisão de fls. 18/19, caso haja interesse e recolhimento, providencie a serventia a pesquisa CENSEC.

Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens, por meio dos sistemas INFOJUD/INFOSEG com relação àpessoa jurídica, visto o disposto na Instrução Normativa nº 1489 RFB de 13/08/2014, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1422, que dispensa a apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica - discriminação de bens (DIPJ), a qual foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
14/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:09

Juntada de Ofício
27/03/2025 12:09

Juntada de Ofício
27/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:02

Juntada de Mandado
26/11/2024 14:58

Expedição de Mandado.
23/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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