25/05/2025 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP) Processo 0003164-63.2014.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim -

Vistos.

F. 119/121 anotem-se.

Tendo em vista o narrado pela exequente à f. 118 (pagamento integral do débito), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garante a presente caso haja, bem como os veículos conscritos via sistema RenaJud (minuta de f. 32), ficando autorizada Serventia proceder o necessário.

Intimem-se as partes, nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, de que, encontrando-se o presente processo em fase de ser inutilizado e/ou incinerado conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97 de 25 de novembro de 1997 e Provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação.

Ante o pagamento já realizado das custas processuais devidas ao Estado (f. 120/121) transitada em julgado, comunique-se a extinção destes e arquivem-se, com as cautelas e formalidades de praxe.

P.I. e C.

Mogi Mirim, aos 13 de maio de 2025.
15/05/2025 01:21

Remetido ao DJE
14/05/2025 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 20:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 14:14

Conclusos para Sentença
13/05/2025 14:02

Documento Juntado
28/04/2025 19:26

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
28/02/2025 20:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 09:52

Petição Juntada
26/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:54

Suspensão do Prazo
19/11/2024 13:34

Petição Juntada
12/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:27

Remetido ao DJE
09/11/2024 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
01/11/2024 18:36

Documento Juntado
20/05/2024 10:48

Conclusos para Sentença
09/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 06:07

Remetido ao DJE
14/12/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:02

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:04

Petição Juntada
06/06/2023 09:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2023 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:21

Documento Juntado
13/09/2022 14:21

Petição Juntada
27/07/2022 15:04

Conclusos para Sentença
27/07/2022 15:03

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:47

Conclusos para Sentença
09/06/2022 09:46

Decurso de Prazo
09/06/2022 09:40

Auto Digitalizado
09/06/2022 09:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/09/2021 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 10:36

Remetido ao DJE
23/09/2021 17:38

Decisão Determinação
02/07/2021 15:47

Serventuário
16/06/2021 18:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
02/05/2021 08:21

Suspensão do Prazo
03/03/2021 15:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/10/2020 12:00

Decurso de Prazo
09/07/2020 14:55

Ato ordinatório
29/06/2020 14:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/06/2020 01:06

Suspensão do Prazo
10/04/2020 03:48

Suspensão do Prazo
13/02/2020 14:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/01/2020 12:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 10:46

Remetido ao DJE
14/01/2020 11:37

Decisão
06/08/2019 15:09

Serventuário
06/08/2019 15:08

Petição Juntada
02/08/2019 17:09

Serventuário
02/08/2019 17:09

Mandado Juntado
02/08/2019 16:54

Recebidos os autos do Advogado
30/07/2019 17:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/07/2019 17:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/06/2019 16:10

Mandado Expedido
24/06/2019 14:56

Mandado de Penhora Expedido
07/05/2019 10:50

Ato ordinatório
07/05/2019 10:27

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
08/11/2018 10:23

Serventuário
29/10/2018 09:52

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/08/2018 16:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/06/2018 10:59

Decurso de Prazo
22/06/2018 18:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2018 11:27

Carta Expedida
15/03/2018 16:17

Carta de Citação Expedida
15/03/2018 16:17

Carta de Citação Expedida
15/03/2018 16:17

Carta de Citação Expedida
15/03/2018 10:35

Expedição de documento
17/11/2017 16:07

Serventuário
17/11/2017 08:50

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/09/2017 10:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/06/2017 09:38

Proferido Despacho
29/05/2017 15:39

Serventuário
26/05/2017 11:31

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/04/2017 14:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/02/2017 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2017 16:11

Ato ordinatório
10/02/2017 12:29

Proferido Despacho
21/11/2016 09:49

Serventuário
17/11/2016 10:48

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/10/2016 13:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/09/2016 14:19

Mandado Juntado
28/09/2016 17:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/08/2016 13:34

Mandado Expedido
24/08/2016 18:32

Mandado de Citação Expedido
27/04/2016 10:40

Expedição de documento
07/12/2015 15:16

Serventuário
07/12/2015 11:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/11/2015 10:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/09/2015 09:57

Mandado Juntado
31/08/2015 18:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/05/2015 16:06

Mandado de Citação Expedido
22/04/2015 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 11:14

Serventuário
06/02/2015 15:44

Ato ordinatório
03/02/2015 17:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/11/2014 09:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/05/2014 11:23

Ato ordinatório
28/04/2014 10:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/04/2014 10:19

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2014 16:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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