22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Darwin Guena Cabrera (OAB 218710/SP) Processo 1001382-80.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zeius Cruz da Fonseca - Reqdo: Fernando Melo, Trataforte Usina de Tratamento de Madeira Ltda - Primeiramente, de se conhecer a ilegitimidade passiva de FERNANDO MELO, vez que comprovada locação do imóvel lindeiro da autoria pela pessoa jurídica TRATAFORTE USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA (fls. 454/468).

Com efeito, diante da distinção entre a pessoa física e jurídica, sem qualquer desconsideração da personalidade jurídica, não há como prosseguir contra o sócio, não signatário do contrato de locação, enquanto pessoa física.

Nesta toada, acolho a preliminar arguida de ilegitimidade passiva ad causam, e JULGO EXTINTO o processo em relação a FERNANDO MELO, sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa do réu no sistema.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono do réu excluído do polo passivo, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observada eventual gratuidade.

No mais, o feito deve prosseguir em relação a TRATAFORTE USINA DE TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA.

Para tanto, concedo ao requerente o prazo adicional de 05 (cinco) dias para comprovação da posse ou propriedade do imóvel citado a fls. 03 da peça inaugural, haja vista que a certidão de matrícula acostada a fls. 478/479, atesta tão somente o domínio de Maria Ferreira Lima.

Intimem-se.
02/09/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:57

Conclusos para despacho
24/08/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:40

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:25

Expedição de Carta.
09/08/2024 23:32

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:46

Juntada de Mandado
10/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
10/07/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:01

Expedição de Mandado.
11/06/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 09:35

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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