18/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:55

Juntada de Mandado
19/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:41

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2023 17:20

Conclusos para julgamento
20/09/2023 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 13:31

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 12:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 22:31

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Thiago Tarnoschi (OAB 272219/SP) Processo 1000746-93.2023.8.26.0081 - Embargos à Execução - Embargte: Onesimo Albino Toledo, Eva Fernandes Toledo - Embargdo: Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Proc. 308/2023

Vistos.

Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
18/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:23

Juntada de Mandado
13/07/2023 09:48

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:38

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:45

Conclusos para julgamento
09/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 09:18

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 06:46

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:12

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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