11/07/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Recurso adesivo
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Carvalho Russo (OAB 321972/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Bruno de Oliveira Pinto (OAB 467618/SP) Processo 1007264-61.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Mantovani Lenharo - Reqdo: Banco Itaucard S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação movida por JULIANA MANTOVANI LENHARO em face de BANCO ITAUCARD S/A, para o fim de reconhecer a ilegalidade do valor cobrado a título de seguro, condenando a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.279,92, com incidência de correção monetária e juros de mora, estes a ordem de 12% ao ano até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a ser contados segundo a disciplina do art. 406, § 1º do Código Civil, que terão por termo a citação (CC, art. 405).

Diante da sucumbência recíproca, cada aprte arcará com 50% das custas e demais despesas processuais, afora, indenizará os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil.

Observo que tais obrigações encontram-se suspensas para a parte autora, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.
14/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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