23/05/2025 13:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado - Sistemas Diferentes (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/05/2025 13:23

Documento Juntado
16/05/2025 15:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Geovana de Souza Pontes (OAB 475273/SP), Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1000533-72.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Anita Santos Ferreira - Reqdo: Amar Brasil Clube de Benefícios -

Vistos.

Tendo em vista o pleito para inclusão do INSS do polo passivo desta ação e considerando que a presente ação não busca tutela eminentemente previdenciária, mas sim, uma pretensão de caráter indenizatório, dessume-se não se enquadrar no disposto no artigo 109, inciso I, e § 3º da Constituição Federal.

Desta forma, reconheço a incompetência da Justiça Estadual, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal, e determino a remessa dos autos à 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto/SP, via malote digital.

Intimem-se.
15/05/2025 01:27

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:44

Declarada incompetência
14/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:48

Emenda à Inicial Juntada
28/04/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 10:11

Petição Juntada
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:07

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 08:59

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 07:45

AR Positivo Juntado
12/03/2025 08:01

Certidão Juntada
11/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:21

Carta Expedida
11/03/2025 09:26

Remetido ao DJE
10/03/2025 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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