03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 22:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003335-25.2010.8.26.0439 (321/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Erisvaldo Soares Macedo - - Edcarlos Fraga Lima -

Vistos. É dos autos, que houve deferimento da manifestação do Ministério Público pleiteou em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 185.913 e o Tema 1098 em sede de julgamento repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, pela intimação do acusado, por meio de seu advogado-procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal por intermédio do e-mail [email protected] e/ou WhatsApp (18) 99130-2892 (fl. 586).

Por sua vez, a defesa técnica, às fls. 596/600, requereu areconsideração do despacho anterior, pleiteando ajuntada e o regular encaminhamento das amostras colhidas, bem como arealização de exame grafotécnico por perito oficial, como meio indispensável ao deslinde da controvérsia.

Diante do exposto,determino a intimação do Ministério Público para que se manifeste sobre o requerimento da defesa técnica, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. - ADV: ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP), CRISTOVAM ALBERT GARCIA JUNIOR (OAB 165214/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 17:13

Juntada de Mandado
30/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
16/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovam Albert Garcia Junior (OAB 165214/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP) Processo 0003335-25.2010.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Erisvaldo Soares Macedo, Edcarlos Fraga Lima -

Vistos.

Aduz o Ministério Público que compulsando os autos, constata-se que em audiência realizada no dia 28 de fevereiro de 2023 esse juízo deferiu a realização de perícia grafotécnica a pedido da defesa técnica mesmo sem ter conhecimento do endereço do acusado (fls. 399/400), acarretando a dilação do prazo da instrução criminal por mais de dois anos para realização de tal exame que não foi possível diante da necessidade de mais padrões de grafias do increpado que não compareceu na delegacia de polícia para tanto.

No mais, considerando que a diligência foi deferida a pedido da defesa, o Ministério Público nada tem a manifestar e requer a vinda de F.A. e certidões criminais atualizadas do réu junto aos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e da Bahia, bem como da juntada dos arquivos digitais das audiências realizadas anteriormente à vista para apresentação das alegações finais (fl. 565).

Diante disso, determino: (i) - A expedição de ofícios aos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e da Bahia para obtenção das certidões criminais atualizadas do réu; (ii) - A juntada dos arquivos digitais das audiências realizadas anteriormente, conforme requerido pelo Ministério Público; (iii) - Após a juntada dos documentos e arquivos, intime-se o Ministério Público para apresentação das alegações finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:23

Juntada de Ofício
30/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:38

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:43

Juntada de Ofício
18/10/2024 17:47

Expedição de Ofício.
17/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:53

Expedição de Ofício.
24/07/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
06/07/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:26

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:45

Recebidos os autos
14/06/2023 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2023 16:28

Expedição de Ofício.
30/05/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:00

Recebidos os autos
27/04/2023 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2023 11:21

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 14:30

Recebidos os autos
28/03/2023 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 09:40

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:33

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:33

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:33

Expedição de Ofício.
02/03/2023 15:58

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 15:57

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
23/02/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:25

Recebidos os autos
14/02/2023 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2023 10:03

Recebidos os autos
24/01/2023 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2023 11:26

Expedição de Carta precatória.
24/01/2023 11:26

Expedição de Carta precatória.
16/01/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:08

Recebidos os autos
08/12/2022 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2022 16:47

Recebidos os autos
06/12/2022 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2022 16:42

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:41

Expedição de Ofício.
11/11/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 10:28

Expedição de Carta precatória.
05/10/2022 11:02

Recebidos os autos
29/09/2022 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 10:25

Recebidos os autos
08/09/2022 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2022 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:59

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 15:59

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 15:59

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 15:56

Expedição de Ofício.
01/09/2022 15:56

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:55

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:54

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:54

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:52

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:51

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 17:02

Expedição de Mandado.
31/08/2022 17:01

Expedição de Mandado.
31/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
31/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
31/08/2022 16:47

Expedição de Ofício.
31/08/2022 16:47

Expedição de Ofício.
31/08/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
30/08/2022 11:05

Recebidos os autos
26/08/2022 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2022 15:27

Recebidos os autos
22/06/2022 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2022 15:41

Expedição de Carta precatória.
20/06/2022 15:41

Expedição de Carta precatória.
10/06/2022 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2018 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2013 00:00

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
28/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26224, classe_nova: 283
29/10/2012 00:00

Expedição de Ofício.
29/10/2012 00:00

Recebidos os autos
29/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/10/2012 00:00

Expedição de Ofício.
25/10/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2012 00:00

Expedição de Certidão.
25/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2012 00:00

Expedição de Ofício.
25/10/2012 00:00

Expedição de Ofício.
04/10/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2010 09:45

Distribuído por sorteio
05/11/2010 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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