TJSP - 0003335-25.2010.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISVALDO SOARES MACEDO

EDCARLOS FRAGA LIMA

Advogados

CRISTOVAM ALBERT GARCIA JUNIOR

OAB: 165214/SP

ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA

OAB: 285997/SP

CPF *04.***.*70-84

Terceiro

Partes

PEDRO TEODORO CHAGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ CARLOS DE SOUZA MATOS

CPF *39.***.*57-76

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

CPF *04.***.*04-26

JOAO CORREA DA COSTA

JOSE MARCOS DE ASSIS NASCIMENTO

NEUSA DE ASSIS NASCIMENTO

IVANI DIAS MENDANHA

PAULO ROGERIO NARDELI

MARILENE SOARES MACEDO

RICARDO NUNES DE FRANCA

PEDRO TEODORO CHAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristovam Albert Garcia Junior (OAB 165214/SP), Adriano Francischini da Silva (OAB 285997/SP) Processo 0003335-25.2010.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Erisvaldo Soares Macedo, Edcarlos Fraga Lima -

    Vistos.

    Aduz o Ministério Público que compulsando os autos, constata-se que em audiência realizada no dia 28 de fevereiro de 2023 esse juízo deferiu a realização de perícia grafotécnica a pedido da defesa técnica mesmo sem ter conhecimento do endereço do acusado (fls. 399/400), acarretando a dilação do prazo da instrução criminal por mais de dois anos para realização de tal exame que não foi possível diante da necessidade de mais padrões de grafias do increpado que não compareceu na delegacia de polícia para tanto.

    No mais, considerando que a diligência foi deferida a pedido da defesa, o Ministério Público nada tem a manifestar e requer a vinda de F.A. e certidões criminais atualizadas do réu junto aos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e da Bahia, bem como da juntada dos arquivos digitais das audiências realizadas anteriormente à vista para apresentação das alegações finais (fl. 565).

    Diante disso, determino: (i) - A expedição de ofícios aos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e da Bahia para obtenção das certidões criminais atualizadas do réu; (ii) - A juntada dos arquivos digitais das audiências realizadas anteriormente, conforme requerido pelo Ministério Público; (iii) - Após a juntada dos documentos e arquivos, intime-se o Ministério Público para apresentação das alegações finais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2024 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 30/04/2024 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 11:21

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2023 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 15:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/03/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 23/02/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2023 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2022 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2022 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2022 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 15:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 04:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 30/08/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2022 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2022 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2013 00:00

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 28/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26224, classe_nova: 283

  • 29/10/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/10/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2012 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/10/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/10/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2010 09:45

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2010 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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