16/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:27

Recebido o recurso
04/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
31/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 1005004-83.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alda Maria Ribeiro Valente, Claudia Cristina Bandeira Querido Ribeiro, Giovani de Paiva Branco, Hernâni José Ribeiro Pereira de Andrade Martins, Luciana França Tavares Correa -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 591/592, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.

As irresignações do Embargante demandam a interposição de recursos próprios, distintos dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantida a Sentença de fls. 580/585 por seus jurídicos fundamentos.

Intime-se.
14/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:28

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 21:48

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:27

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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