25/07/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Gessica dos Santos Lopes (OAB 57915/BA) Processo 1004658-80.2024.8.26.0108 - Habilitação de Crédito - Exeqte: Mario Carlos Moreira Santos - Exectdo: Natural Oleos Vegetais e Alimentos Ltd - Trata-se de ação de Habilitação de créditos movida por Mario Carlos Moreira Santos em face de Natural Oleos Vegetais e Alimentos Ltd alegando, em síntese, que seu crédito deveria ser incluído no quadro geral de credores da empresa recuperanda. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, o habilitante deixou de comprovar o valor e a origem do crédito alegado, uma vez que não apresentou a competente certidão de habilitação de crédito.

Embora tenha sido devidamente intimado para emendar a petição inicial (fl. 18), manteve-se inerte, conforme certificado à fl. 21.

Do exposto, com base no art. 330, IV , do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.

Caso seja interposto recurso de apelação, tornem os autos conclusos para juízo de retratação, consoante dispõe o art. 331, do CPC.

Não sendo interposta a apelação, INTIME-SE a parte requerida, preferencialmente por carta, do trânsito em julgado (art. 331, § 3º, do CPC).

Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido.

Arquivem-se os autos.

Esta decisão servirá como ofício/mandado/carta/carta precatória.
21/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:14

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/02/2025 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
26/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:53

Classe retificada de 12154 para 111
12/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
04/12/2024 22:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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