TJSP - 1500002-43.2024.8.26.0069
1ª instância - Vara Unica de Bastos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO SOUSA DA SILVA, PROCESSO Nº 1500002-43.2024.8.26.0069, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Bastos, Estado de São Paulo, Dr(a). SAMARA ELIZA LUTIHERI FELTRIN NESPOLI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu EDUARDO SOUSA DA SILVA, que atualmente encontra(m)-se preso e recolhido na Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, para comparecer(em) à Audiência de Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 09/10/2025 às 10:00h, no Foro de Bastos, no(a) Sala de Audiência do Júri, na Rua 15 de Novembro nº 50, Jardim Hikari, Bastos, devendo chegar com 30 minutos de antecedência, SOB PENA DE REVELIA, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bastos, aos 22 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 -
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 1500002-43.2024.8.26.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EDUARDO SOUSA DA SILVA -
Vistos.
Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n°13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão cautelar do réu EDUARDO SOUSA DA SILVA.
O acusado encontra-se preso preventivamente desde o dia 14 de fevereiro de 2024 (fls. 290/292), por suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), e no artigo 137, parágrafo único, ambos combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, por força da decisão de fls. 283/285, mesma ocasião em que foi recebida a denúncia ofertada pelo Ministério Público.
Por decisão de fl. 375 e da sentença de pronúncia às fls. 450/458, foram mantidos os motivos norteadores da decretação da prisão preventiva.
Apresentado recurso em sentido estrito, o E.
TJSP manteve a pronúncia do acusado (fls. 563/573).
Reitero que a decisão que decretou a prisão inicialmente elencou os requisitos e pressupostos indispensáveis para a medida cautelar adotada, quais sejam, a comprovação da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria.
Além disso, fundamenta-se no risco à ordem pública, abalada pela gravidade concreta do delito supostamente praticado.
No mais, infere-se do caso vertente que a garantia da ordem pública ainda demanda a restrição da liberdade do(s) agente(s), especialmente considerando a possibilidade de reiteração criminosa e fuga do distrito da culpa.
Rememoro que há a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, diante do boletim de ocorrência de fls. 04/09, fotografias de fls. 25/34, autos de entrega de fls. 66/67 e 192, laudo de fls. 128/165, laudo veicular de fls. 166/178, coadunados com a prova oral colhida em juízo. É dos autos que o acusado e a vítima estiveram no local dos fatos participando de um baile e, por motivos supostamente relacionados a um relacionamento anterior do ofendido, o acusado e um grupo de rapazes passaram a agredir o ofendido do lado de fora do estabelecimento.
Em certo momento, o ofendido tentou retornar ao estabelecimento e fechar o portão, entretanto, foi atingido por uma pedrada que o fez cair ao solo.
Subitamente, o acusado passou a dar diversos golpes no ofendido com uma faca, o que culminou em sua morte.
Dessa forma, a gravidade em concreto dos fatos, assim, fala por si só.
Outrossim, há fortes indícios de que o acusado tentou se evadir após o ocorrido, mormente em se considerando o depoimento de sua ex-convivente à fl. 69, tendo ele solicitado ajuda a ela para ir embora de Iacri, evidenciando-se sobremaneira o risco de fuga no distrito da culpa.
Diante da gravidade do crime (hediondo), necessária a segregação para a garantia da ordem pública e a credibilidade da Justiça fundamento da prisão preventiva (artigo 312, do Código de Processo Penal).
Ademais, aos crimes em tela é cominada pena máxima superior a 04 anos, dando-se atendimento ao disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal.
Nessa toada, verifica-se que a decisão que decretou a segregação cautelar do acusado matem-se hígida.
Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de EDUARDO SOUSA DA SILVA.
Anote-se no sistema a revisão da prisão nesta data, para fins do art. 316, p. único, CPP.
Aguarde-se a constituição de novo defensor para fins de manifestação na forma do artigo 422 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Bastos, 16 de maio de 2025. -
10/09/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 14:28
Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:06
Proferida Sentença de Pronúncia
-
16/08/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 10:57
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:35
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
13/08/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 09:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/08/2024 01:10:00, Vara Única.
-
19/07/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 17:11
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:12
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 17:08
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2024 01:30:00, Vara Única.
-
26/04/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 10:15
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:01
Desmembrado o feito
-
26/02/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 15:23
Desmembrado o feito
-
23/02/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 18:00
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 09:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/02/2024 16:40
Juntada de Mandado
-
14/02/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 13:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/02/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 12:27
Evoluída a classe de 279 para 282
-
10/02/2024 15:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/02/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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